A Câmara dos Deputados deve votar no início de março a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê medidas como o endurecimento do cumprimento de penas e a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos.
Em entrevista ao Jornal da CBN, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que o texto será debatido com líderes e bancadas ao longo desta semana antes de seguir para votação.
“A expectativa que eu tenho é que a PEC da Segurança vá a votos na próxima semana. Aquilo que for consenso, naturalmente, a gente pode aprovar mais facilmente. Se houver algum tema mais delicado, de maior discussão, maior debate, nós podemos destacar o texto e votar em separado, para que o plenário se pronuncie.
A proposta inclui a redução da maioridade penal para 16 anos, tema considerado polêmico, mas que, segundo o relator, tem respaldo popular. O deputado explicou que esse ponto será submetido a referendo popular, caso seja aprovada pelo Congresso.
“O tema da redução da maioridade penal para 16 anos, com referendo, é um tema muito polêmico. A esquerda não concorda, mas há ampla maioria e suporte por parte da população como um todo, e o reflexo dentro do Congresso é justamente esse. Eu creio que, se ele for a votos, esse tema terá uma aprovação bastante expressiva. Esse é o meu sentimento, mas vamos aguardar os desdobramentos dessas negociações nesta semana e a expectativa de votação na próxima.”
De acordo com o parlamentar, a redução seria aplicada exclusivamente a crimes violentos e prevê regras específicas para o cumprimento da pena.
“Um jovem com 16 anos tem plena consciência, e eu estou colocando no texto que essa redução ocorrerá para crimes violentos. O cumprimento de pena será separado do regime normal para presos e apenados maiores de 18 anos e também diferente, evidentemente, daqueles que cumprem o regime socioeducativo. E, como é um tema que realmente divide opiniões e muitas vezes coloca o Brasil de forma, eu diria, radicalizada nos seus diversos polos, eu preferi levar a referendo, que se realizará, se aprovada a PEC, em 2028, junto com as eleições municipais.”
Mendonça Filho também defende regras mais rígidas para o cumprimento de pena em crimes graves, como feminicídio e liderança de facções criminosas. Outro ponto da proposta trata de mudanças no sistema prisional, com mais autonomia para administrações penitenciárias estaduais.
