De autoria do deputado Marcelo Dino (PL), projeto visa impedir remoções de famílias que estão nos bairros Sabiá e Caiçara desde antes da fundação do Parque Costa do Sol.
Depois de 15 anos, um projeto de lei está perto de corrigir uma falha na criação do Parque Estadual da Costa do Sol, na Região dos Lagos, no interior do Rio: incluir moradias antigas na Lei na altura dos bairros Sabiá e Caiçara, em Arraial do Cabo.
Na última semana, a proposta do deputado estadual Marcelo Dino (PL) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e deve ir a plenário nas próximas semanas.
Ao todo, mais de 3 mil famílias, algumas em situação de vulnerabilidade, deverão ser contempladas com a medida caso vire lei. Atualmente, os moradores estão sob ameaça de despejo por conta da uma ação judicial. O motivo seria o interesse de um empresário em construir um resort no local.
O Parque foi fundado em 2011 com intenção de proteger a área ambiental nos arredores da Lagoa de Araruama, que banha outros quatro municípios, incluindo Arraial.
“É uma vitória voltada para quem mais precisa. Corrige uma injustiça, pois quando criaram o Parque Estadual da Costa do Sol, ignoraram uma realidade básica: ali já existia uma comunidade inteira formada. Nosso projeto reconhece o óbvio: ali não é área vazia… Ali tem vida, tem história, tem familia. E o Estado não pode virar as costas para o seu povo”, afirma Marcelo Dino.
