O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte e afirmou que eventuais investigações criminais não devem atingir a atividade jornalística legítima.
A declaração ocorreu dois dias após uma operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário municipal em São Luís. Segundo a Polícia Federal, os dois seriam fontes do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens críticas ao ministro Flávio Dino.
Na abertura da sessão do plenário, Fachin reafirmou o compromisso do STF com a liberdade de imprensa e afirmou que eventuais crimes devem ser investigados sem atingir o trabalho jornalístico.
“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, afirmou.
O presidente do STF também disse que a jurisprudência da Corte sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte permanece válida e deve ser observada por todo o Judiciário.
Fachin ainda manifestou solidariedade a Dino e defendeu a apuração rigorosa de eventuais ameaças à segurança de ministros e familiares.
Dino agradece manifestação
Flávio Dino agradeceu a manifestação de Fachin e afirmou que o episódio deve ser tratado em duas frentes: a investigação de possíveis crimes e a proteção ao exercício regular do jornalismo.
Entidades representativas da imprensa também criticaram a operação e demonstraram preocupação com uma possível violação do sigilo da fonte, direito assegurado pela Constituição Federal.
