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PARATY

Audiência do MPRJ vai debater aumento de conflito em território indígena Rio Pequeno

O Ministério Público Federal (MPF) irá promover na próxima quinta-feira (28) uma audiência pública para debater a Ação Civil Pública n. 5000655- 81.2020.4.02.5111 e as circunstâncias sociais no território indígena Rio Pequeno, em Paraty, na Costa Verde do Rio. O evento contará com o apoio das Polícias federal e militar do estado do Rio de Janeiro.

Respeitando normas de prevenção à infecção por coronavírus, o evento presencial será limitado a dois representantes das instituições convidadas e a cinco representantes da comunidade indígena Tekoha Je’y, e cinco da Associação de Moradores de Rio Pequeno. A audiência será transmitida virtualmente pelo Youtube, no endereço https://youtu.be/Qp5LwAulTLY.

A Terra Indígena Tekoha Je’y enfrenta um conflito decorrente da paralisação no processo administrativo de demarcação do território tradicional, ocupado por famílias nhandeva, mas também mbya; dois grupos do povo guarani.

Em agosto do ano passado, o MPF ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que fosse declarada a mora do Estado brasileiro na demarcação da Terra Indígena Tekohá Jevy. Com isso, fosse determinada à Funai o imediato prosseguimento ao processo de demarcação (Processo n. 08620.047112/2014-42). O MPF pedia ainda que se observasse o prazo máximo de 24 meses para a conclusão do processo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, até o limite de R$ 2 milhões.

A Funai e a União também deveriam pagar indenização, a título de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 500 mil, a ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos indígenas pertencentes à etnia guarani ocupantes da Terra Indígena Tekohá Jevy. (ACP: 5000655-81.2020.4.02.5111)

Os estudos da terra indígena, aprovados por meio do Despacho nº 2/PRES, de 20 de abril de 2017, Processo n. 08620.047112/2014-42, reconheceram a ocupação permanente da Terra Indígena Tekohá Jevy, dos povos indígenas Guarani Mbyá e Nandéva, localizada no Município, (D.O.U., de 24 de abril de 2017 Documento 4, Págs. 163-165). No entanto, até hoje, não houve a emissão da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça e consequente prosseguimento do procedimento.

Audiência – A audiência será aberta pelo procurador da República Ígor Miranda, às 13h, que coordenará os trabalhos, após ocorrerá explanação sobre o objetivo, etapa e consequências da Ação Civil Pública n. ACP 5000655-81.2020.4.02.5111, por 15 minutos. Após, a palavra será assegurada nesta ordem aos seguintes participantes: representante da Defensoria Pública da União (DPU), por 15 minutos; representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) por 15 minutos; representante da Prefeitura de Paraty por 15 minutos; representante da Comissão Guarani Yvyrupa – CGY por 15 minutos; representante da Associação de Moradores de Rio Pequeno por 15 minutos; representante da Comunidade Indíena Tekoha Je’y (Rio Pequeno) por 15 minutos; representante da Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) por 15 minutos.

Após, o coordenador dos trabalhos abrirá espaço para leituras de manifestações e questionamentos previamente encaminhados e aqueles direcionados por aplicativo de comunicação instantânea.

A audiência pública será encerrada às 18h, pontualmente.

As regras de distanciamento social serão estritamente observadas, com entrada presencial ao ato permitida exclusivamente mediante prévia indicação da instituição representativa, utilização de máscara, utilização de álcool em gel, medição de temperatura corporal e respeitado o distanciamento de no mínimo 1,5 metro entre os participantes.

Na eventualidade de aglomeração, ainda que nos arredores do evento de transmissão on line, o evento será imediatamente cancelado.

Os interessados em encaminhar manifestação ou questionamentos, que serão lidas no evento, pode enviar para o endereço prrj-angra-gaboficio1@mpf.mp.br, até segunda-feira (25). O MPF informa ainda que as instituições e comunidades deverão indicar os nomes dos participantes presenciais através do endereço prrj-angra-gaboficio1@mpf.mp.br.

Durante o evento, será divulgado número de telefone com aplicativo “WhatsApp” que oportunizará envio de perguntas e comentários pelos interessados que estarão assistindo a audiência pela internet.

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