A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Fazenda, ofereceu aos contribuintes a oportunidade de regularizar os débitos tributários e não tributários com descontos nos encargos moratórios e multas de ofício. Em 2019, com o Programa Concilia, recuperou cerca de R$ 14 milhões, que foram investidos na reestruturação da Cidade. No ano de 2021, o Programa de Programa de Recuperação Fiscal – Refis resgatou dívidas de mais de R$ 20 milhões com a Administração Municipal.
Um convênio da Secretaria de Fazenda com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJ/RJ permitiu a realização do Programa Concilia (Lei 2235/2019) e do Programa Refis (Lei 2436/2021). As duas iniciativas tiveram o objetivo de regularizar pendências junto ao Município de Rio das Ostras, com descontos nos encargos moratórios e multas de ofício que, na maioria das vezes, oneram ainda mais as dívidas, dificultando assim a realização dos pagamentos.
Os dois programas de recuperação de créditos oferecidos buscaram aproximar o contribuinte da Administração Municipal, resgatar ganhos e incrementar a receita própria. Esses valores vêm sendo investidos em obras de infraestrutura e melhorias para Rio das Ostras.
CONCILIA E REFIS – Para realização do Programa Concilia foi montada uma estrutura, na qual os servidores do TJRJ ficaram lotados na Secretaria de Fazenda, realizando um trabalho em conjunto com os servidores municipais. Assim foi possível atender ao contribuinte em tempo real, suspendendo ou até mesmo extinguindo as medidas judiciais de execução fiscal após o acordo dos débitos e certificação dos pagamentos aos cofres públicos.
O Concilia teve um importante papel no período que foi implantado, após um processo de eleições suplementares que levou à necessidade de organizar a Administração Pública. A Prefeitura recuperou R$ 13.915.384,15, que foram investidos na reestruturação municipal.
Implantando em 2021, o Programa Refis permitiu aos contribuintes regularizar os débitos durante a crise que assolava o mundo devido a pandemia do coronavírus, minimizando os impactos desse momento. E apesar de toda dificuldade, ainda foi possível receber cerca de R$ 20.639.000,00.
PROJETO PILOTO – A Secretaria de Fazenda promoveu ainda uma atualização cadastral para possibilitar que os moradores regularizem as inscrições de seus imóveis. O objetivo é resgatar receitas provenientes dos tributos, especialmente do IPTU. O Projeto Piloto teve seu início em 2021 e começou pelo Loteamento Jardim Mariléa.
A adesão ao Projeto Piloto foi muito grande e os moradores da localidade procuraram a Secretaria de Fazenda com objetivo de regularizar a situação cadastral dos seus imóveis e informar dados pessoais, o que contribuiu para um cadastro imobiliário íntegro, a organização na identificação dos proprietários, inclusive retificando a numeração.
O projeto, além de realizar justiça fiscal, atualizando o valor devido a título de cobrança de IPTU, colabora com o crescimento da arrecadação e investimentos.
