A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí realizou, no último dia 05/06, uma reunião com representantes da Prefeitura de Piraí e da Viação Itapetinga, que prestava o serviço de transporte coletivo de passageiros no município. Durante o encontro, ficou definido que a empresa tem até o dia 16/06 para definir como será feita a portabilidade para os cidadãos que ainda possuem créditos nos cartões da Viação, e não estão conseguindo utilizá-los.
A reunião aconteceu no âmbito do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para apurar possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa Viação Itapetinga Ltda. pelo município de Piraí, bem como a observância dos requisitos legais na realização de procedimento licitatório visando à concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade.
A Promotoria de Justiça manifestou sua preocupação com o fato de que trabalhadores que utilizavam os cartões da Viação Itapetinga ficaram com seus créditos retidos, uma vez que a empresa não é mais a prestadora do serviço. Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana do município, Luiz Carlos Vidal Barroso informou que a prefeitura tentou obter solução junto à empresa, mas ainda não obteve sucesso.
O MPRJ fixou o prazo de dez dias, até 16/06, para que a Viação Itapetinga encaminhe ao município e à Promotoria as informações sobre os valores dos créditos, como será feita a operacionalização da portabilidade (inclusive com a empresa Sindpass, que opera a bilhetagem atual), e o que o cidadão precisa fazer para transferir os créditos para os cartões utilizáveis.
Já os cidadãos poderão reportar problemas com a portabilidade junto à Promotoria, através do endereço Rua José Alves Pimenta, nº 1.045, 2º Andar, bairro Matadouro, Barra do Piraí, do e-mail: 1pjtcobpi@mprj.mp.br, ou do telefone (24) 2444-3310 e também através do canal oficial da ouvidoria MPRJ pelo site ou telefone.
Por MPRJ
