A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, publicou na quarta-feira (20) um decreto que suspende a obrigatoriedade de apresentação de teste da Covid-19 para os turistas que chegam à cidade em ônibus de turismo.
O Decreto 6.439/2021, emitido pelo prefeito José Bonifácio, prevê que os testes serão solicitados apenas nos meios de hospedagem. O turista deve apresentar o teste negativo no momento do check-in. Mas, se isso não acontecer, o meio de hospedagem é responsável por enviar um e-mail para a administração municipal relatando o ocorrido. O decreto foi lançado nesta quarta, mas é retroativo ao último sábado (16).
O documento também promove mudanças que atingem os titulares de autorização para o comércio ambulante e permissionários de bens públicos de Cabo Frio, que possuem licenças emitidas pela Prefeitura. Eles são obrigados a usar máscara durante todo o tempo de trabalho e deverão orientar seus clientes quanto ao uso do equipamento de proteção. Caso algum funcionário de estabelecimento não esteja utilizando a máscara, o estabelecimento poderá sofrer penalidades como advertência, multa e até cassação de alvará.
