O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas do setor de reparo naval por crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos na Baía de Guanabara. Segundo a ação, a Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais operaram, durante sete anos, um estaleiro sem licença ambiental no bairro do Caju, na Zona Portuária do Rio de Janeiro.
De acordo com o MPF, o empreendimento funcionou entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025, período em que resíduos oleosos, cilindros de gases inflamáveis e outras substâncias perigosas foram armazenados e abandonados de forma inadequada, permitindo que parte do material atingisse as águas da Baía de Guanabara.
Na ação penal, o órgão pede que as empresas sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 1,45 milhão para reparação dos danos ambientais. O valor corresponde a 50% do lucro estimado obtido com a exploração comercial da área durante o período em que o estaleiro operou de forma irregular.
A investigação teve início após uma fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), realizada em fevereiro de 2025 com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Durante a inspeção, os agentes constataram que o estaleiro seguia em funcionamento, realizando manutenção em embarcações, apesar da ausência de licenciamento ambiental.
Um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou as irregularidades. Os peritos identificaram isotanques com resíduos oleosos armazenados de forma inadequada, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno, pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio utilizados em serviços de soldagem, além de resíduos perigosos depositados próximos aos contêineres e às margens da baía, causando poluição hídrica.
Segundo o MPF, o administrador das empresas admitiu, em depoimento à Polícia e ao próprio Ministério Público, que o estaleiro operava sem licença ambiental. Embora tenha alegado dificuldades relacionadas à situação da área onde funcionava o empreendimento, a denúncia sustenta que era responsabilidade das empresas obter as autorizações necessárias e garantir a destinação correta dos resíduos gerados pela atividade.
A Agência Brasil informou que não conseguiu contato com as empresas denunciadas. O espaço permanece aberto para manifestação das envolvidas.
