Caminhoneiros iniciam uma paralisação nos portos brasileiros a partir da 0h desta segunda-feira (13), em protesto pela falta de votação da Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete. A mobilização foi anunciada pelo presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o “Chorão”.
O movimento busca pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar a proposta em votação antes do fim de sua validade, previsto para quinta-feira (16).
A MP cria novos mecanismos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete, reforça regras de pagamento aos transportadores e amplia a fiscalização sobre o setor.
Bloqueio de fretes abaixo do piso
Uma das principais mudanças previstas é a criação de um sistema eletrônico que impedirá a contratação de fretes com valores inferiores aos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O mecanismo integrará o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Caso o valor informado esteja abaixo da tabela oficial, o sistema bloqueará automaticamente a emissão do código necessário para o transporte da carga.
A medida também responsabiliza a empresa contratante pelo pagamento do piso mínimo mesmo nos casos de subcontratação.
Como será calculado o piso do frete
A proposta mantém a atualização periódica da tabela do frete, que continuará considerando critérios técnicos, como:
- tipo de carga transportada;
- distância da viagem;
- número de eixos do veículo.
A atualização ficará sob responsabilidade da ANTT, em parceria com a Infra S.A., e o setor terá prazo de 60 dias para se adaptar às novas regras.
Novas regras de pagamento
A MP determina que o pagamento integral do frete seja realizado em até 30 dias.
Para caminhoneiros autônomos, pelo menos 70% do valor deverá ser pago antes do início da viagem, enquanto os 30% restantes terão de ser quitados em até três dias úteis após a entrega da carga.
Outras mudanças
O texto também prevê:
- piso salarial de R$ 5 mil para motoristas empregados sob o regime da CLT que realizam viagens de longa distância;
- reserva de participação para transportadores autônomos em contratações federais de transporte de cargas;
- incentivos para renovação da frota de caminhões;
- estímulo à criação de pontos de parada seguros para descanso dos motoristas.
Na fiscalização, empresas reincidentes poderão sofrer punições mais severas. O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser suspenso de cinco a 30 dias para quem acumular infrações em seis meses. Em caso de duas suspensões no período de 24 meses, o registro poderá ser cancelado por até dois anos.
Anistia incluída no texto
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu um dispositivo que concede anistia a caminhoneiros, motoristas e empresas punidos por participação em bloqueios de rodovias e manifestações realizadas após as eleições presidenciais de 2022.
O parecer também prevê a conversão de multas relacionadas ao descumprimento das regras do frete em advertências.
A Câmara aprovou a MP em 17 de junho. Agora, lideranças dos caminhoneiros pressionam o Senado para votar o texto até terça-feira (14), antes que a medida provisória perca a validade.
