O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma audiência pública para o dia 19, em Arraial do Cabo, para discutir a gestão do turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha (RESEXMar/AC). A iniciativa surge após o acidente envolvendo uma embarcação de turismo e uma baleia-jubarte, ocorrido há quase um mês, que expôs fragilidades no controle de atividades dentro da unidade de conservação.
O encontro acontecerá de forma presencial, às 14h, na Marina dos Pescadores, Praia dos Anjos, e reunirá órgãos públicos, operadores do setor, comunidade local e especialistas. A meta é compreender o funcionamento das autorizações concedidas para o turismo náutico, avaliar irregularidades e buscar soluções para evitar novos incidentes.
O episódio que motivou a ação foi registrado em vídeo por banhistas e mostra o momento em que uma embarcação se aproxima demais de uma baleia-jubarte e a atinge. Segundo Leandro Nascimento, chefe da RESEXMar/AC, o barco envolvido no acidente operava de forma irregular, sem credenciamento ou autorização para atuar na área. A empresa Azimute Tour, apontada como responsável, foi multada em R$ 2.500 por crime ambiental, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.
O MPF solicitou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informações sobre a atuação da empresa e exigiu a entrega de documentos referentes a eventuais sanções administrativas. A Polícia Federal também apura o caso.
O MPF defende que é necessário rever de forma estrutural o sistema de permissões para o turismo náutico em Arraial do Cabo, garantindo que apenas embarcações devidamente cadastradas e em conformidade com as regras de turismo de base comunitária possam operar na RESEXMar/AC.
Na época, a Prefeitura de Arraial do Cabo e o projeto Mar de Baleias, informaram que o animal marinho não apresentou sinais de ferimentos graves.
Participarão da audiência pública representantes do ICMBio, Capitania dos Portos, Prefeitura de Arraial do Cabo, secretarias municipais de Meio Ambiente e Turismo, Polícia Militar, Polícia Federal e organizações da sociedade civil.
