O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), está implementando o Programa de Formação para Gestores Públicos em Agricultura Urbana e Periurbana. A iniciativa visa fortalecer políticas públicas em uma área estratégica para a segurança alimentar e o desenvolvimento local sustentável.
O primeiro ciclo da formação iniciou em 2025, com módulos virtuais e encontros presenciais programados para os meses de agosto e setembro. A formação seguirá em 2026, com novas etapas voltadas ao aprofundamento dos conteúdos e ao acompanhamento das ações desenvolvidas pelos municípios participantes.
Para viabilizar a realização das atividades presenciais, o programa estabeleceu seis cidades âncora: São Bernardo do Campo (SP), Osasco (SP), Olinda (PE), São Luís (MA), Boa Vista (RR) e Porto Alegre (RS). Cada uma dessas cidades sediará os encontros regionais, reunindo representantes de municípios próximos, conhecidos como cidades satélites. Esses municípios, embora menores ou com menos infraestrutura, estão territorialmente conectados ao polo principal.
Ao todo, 23 municípios participarão do processo formativo, além do envolvimento dos estados de São Paulo e Maranhão. Essa configuração regional permite otimizar recursos logísticos e promover o intercâmbio de saberes entre diferentes realidades territoriais.
Metodologia de seleção
A seleção dos participantes foi conduzida com base em uma metodologia técnica. Segundo Kelliane Fuscaldi, coordenadora-geral de Agricultura Urbana e Periurbana do MDS, foi realizado um diagnóstico detalhado das cidades que integram a Estratégia Nacional Alimenta Cidades, considerando o estágio de desenvolvimento das políticas municipais de agricultura urbana e periurbana. “Priorizamos municípios em fase inicial ou intermediária de implementação, mas com potencial de ampliar suas iniciativas” ressaltou Fuscaldi.
O perfil dos participantes reflete o caráter intersetorial do programa. Entre os 102 inscritos, 62,75% são da gestão municipal, 26,47% da sociedade civil e 7,84% de instituições de ensino ou pesquisa. Em relação à experiência prévia em agricultura urbana, 36,27% se declaram experientes, 25,4% têm conhecimento teórico e 17,63% relatam pouca prática.
O caráter regional da formação favorece o compartilhamento de experiências e práticas inovadoras. No eixo de São Bernardo do Campo, por exemplo, municípios como Santos e São José dos Campos já apresentaram soluções inovadoras em agricultura periurbana. Na região Norte, Boa Vista articula a participação de municípios fronteiriços como Normandia (RR), onde a produção local enfrenta condições logísticas desafiadoras.
Para Fuscaldi, a formação vai além da transferência de conhecimento. “Estamos construindo uma rede de cooperação técnica que integra governo federal, estados, municípios e sociedade civil para desenvolver sistemas alimentares mais resilientes”, afirmou. Ao longo do programa, os participantes serão orientados na criação de marcos legais, projetos de economia solidária e modelos de governança participativa.
Sobre o conteúdo do programa de formação
A formação em agricultura urbana nas cidades brasileiras estimula a produção sustentável de alimentos nas áreas urbanas e periurbanas. Além disso, contribui para a estruturação de sistemas alimentares integrados, articulando temas como abastecimento, ambientes promotores de saúde, redução de perdas e gestão compartilhada.
Os conteúdos abordam desde a institucionalização de políticas públicas até a dimensão econômica da agricultura urbana. Durante o 5º encontro virtual, Jessica Chryssafidis, pesquisadora e gestora de projetos do FGVces, destacou como o cultivo em áreas urbanas pode fortalecer a economia solidária, gerar emprego, reduz custos com alimentação e promove a requalificação de espaços ociosos. “A agricultura urbana não é apenas sobre plantar; é uma ferramenta para justiça alimentar, inclusão produtiva e requalificação de espaços ociosos”, afirmou.
Nesse contexto, três frentes ganham destaque: a promoção da autogestão comunitária por meio de cooperativas e associações; o fortalecimento de circuitos curtos de comercialização, ligando produtores diretamente a consumidores; e a geração de oportunidades para populações em situação de vulnerabilidade. Essas ações não só criam alternativas econômicas, como também enfrentam desigualdades estruturais reproduzidas pelo modelo alimentar dominante. “Precisamos considerar variáveis como renda, gênero e identidade cultural para construir políticas públicas transformadoras”, reforçou Chryssafidis.
Justiça alimentar e direito à cidade
Mais do que uma estratégia de produção, a agricultura urbana se afirma como ferramenta de justiça alimentar e direito à cidade, ao enfrentar desigualdades presentes nos sistemas alimentares e na sociedade como um todo. A formação proposta pelo programa fortalece o esse olhar da alimentação como direito, e não como resposta à carência, garantindo acesso a alimentos saudáveis, adequados e culturalmente apropriados, como condição essencial para a cidadania e a justiça social.
Essa perspectiva torna evidente que a efetividade das políticas públicas locais depende do engajamento da sociedade civil e da atuação em rede. O envolvimento de múltiplos atores: governos, coletivos, universidades, movimentos sociais, reforça que a alimentação deve ser tratada como pauta de governança, e não restrita às agendas de assistência ou planejamento urbano.
Como parte desse percurso formativo, os encontros presenciais incluirão visitas a experiências locais bem-sucedidas e oficinas para a construção de planos de ação personalizados, considerando os contextos, desafios e potencialidades de cada município participante. A expectativa é que, até 2026, pelo menos 70% dos participantes concluam o ciclo e implementem projetos-piloto em seus territórios.
Cada município selecionado desenvolverá um projeto-piloto articulando gestão pública e sociedade civil, com acompanhamento dos representantes estaduais, que atuarão junto aos grupos locais. Esses projetos funcionarão como laboratórios vivos para testar soluções, fortalecer redes de cooperação e consolidar os aprendizados da formação, contribuindo para a construção de sistemas alimentares mais justos, resilientes e sustentáveis.
