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Marcelo Crivella e outros seis integrantes de organização criminosa são presos

Prefeito do Rio é acusado pelo Ministério Público de ser líder de uma organização criminosa

Faltando menos de 10 dias para o fim do mandato municipal, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou na manhã de terça-feira (22) a terceira fase da Operação Hades, para cumprir mandados de prisão preventiva contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e outras seis pessoas acusadas de integrarem organização criminosa voltada para as práticas dos crimes de corrupção, peculato, fraudes a licitações e lavagem de dinheiro. A ação ocorreu por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e com a Polícia Civil.

Os mandados foram expedidos pelo 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio. Também houve o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, em razão de determinação judicial de sequestro de bens e valores na ordem de R$ 53.000.000,00. Acolhendo requerimento da Polícia Civil o Judiciário determinou o afastamento do Prefeito de seu cargo público. A ação também contou com a participação de membros do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ).

A decisão judicial que culminou com as prisões, foi assinada pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita. A desembargadora enfatiza que as investigações apontaram que os crimes foram cometidos de modo permanente ao longo de quatro anos de mandato, incluindo contratações fraudulentas e recebimento de propinas em diversos setores da administração pública.

“É verdade que o prefeito está prestes a encerrar o seu mandato, faltando poucos dias para tanto. Poder-se-ia então argumentar que, uma vez praticamente encerrada a sua gestão, não mais haveria que se falar em risco à ordem pública. Tal assertiva poderia até ser verdadeira, caso os ilícitos cometidos tivessem sido esporádicos. Todavia, consoante as investigações revelaram, os crimes foram cometidos de modo permanente ao longo dos 04 anos de mandato, verificando-se contratações fraudulentas e recebimento de propinas nos mais variados setores da Administração. As tratativas espúrias, na verdade, tiveram início ainda durante a campanha eleitoral e miravam as futuras contratações do governo”.

De acordo com a decisão judicial, no corpo do acordo de colaboração premiada, o doleiro Sérgio Mizrahy e colaboradores aderentes prestaram depoimentos e apresentaram diversas provas que revelaram ao Ministério Público a suposta existência de um “intricado esquema criminoso envolvendo membros da Administração Municipal, empresários, pessoas físicas e jurídicas que funcionavam como ‘laranjas’, além de operadores do esquema”.

Os integrantes do esquema, apesar de não possuírem qualquer vínculo efetivo com a Prefeitura do Rio, de acordo com a decisão, “interferiam nas tomadas de decisão, agilizando os pagamentos a empresas especídicas e interferindo nos processos de licitação, de forma a beneficiar aqueles empresários que assentiam em pagar propina ao grupo criminoso aparentemente gerenciado pelo homem de confiança do prefeito Marcello Crivella, Rafael Pereira Alves”. Rafael Alves, diz a denúncia, contava com o doleiro Sérgio Mizrahy para “branquear” os valores recebidos.

De acordo com os depoimentos prestados por Sérgio Mizrahy à Polícia Civil do Rio, a empreitada criminosa teria se intensificado em 2016, durante a campanha eleitoral de Marcelo Crivella. Segundo a decisão judicial que culminou com as prisões desta terça-feira, naquela ocasião, Rafael Alves pediu a Crivella que providenciasse contas bancárias pelas quais pudesse receber quantias em espécie a serem utilizadas na referida campanha.

“Uma vez eleito Marcelo Crivella, o denunciado Rafael Alves passou a ocupar uma sala na sede da Riotur, mesmo sem exercer qualquer cargo público, local onde o colaborador esteve por diversas vezes para lhe entregar valores em espécie provenientes das operações de troca de cheques mediante cobrança de ‘taxa de serviço’..

De acordo com a delação de Mizrahy, Rafael Alves cobrava propina para autorizar o pagamento de faturas atrasadas a empresas credoras da prefeitura, destinando o percentual de 20% a 30% a Marcelo Alves, irmão de Rafael Alves e então presidente da Riotur, e outro percentual ao próprio Prefeito Marcelo Crivella.

“Corroborando os fatos narrados pelo colaborador Sérgio Mizrahy, na data da sua prisão pela Polícia Federal foi arrecadado na sua casa um cheque no valor de R$ 70.000,00, da empresa Randy Assessoria, pertencente ao empresário e hoje denunciado/colaborador João Alberto Felippe Barreto”, acrescenta a desembargadora.

Foram denunciadas 26 pessoas, sendo que de acordo com a denúncia, ajuizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCDH/MPRJ), foram imputadas diversas práticas criminosas identificadas a partir da análise do material probatório apreendido, quebra de dados telemáticos, relatórios de inteligência financeira, depoimento de colaboradores e de testemunhas, que revelaram a existência de uma bem estruturada e complexa organização criminosa liderada por Crivella e que atuava na Prefeitura desde 2017.

O prefeito era assessorado, na qualidade de operadores financeiros e ocupantes do primeiro escalão da organização, pelos denunciados Rafael Ferreira Alves (financiador da sua campanha eleitoral e irmão de Marcelo Ferreira Alves, ex-presidente da Riotur), Mauro Macedo (ex-tesoureiro de campanhas de Crivella) e Eduardo Benedito Lopes (suplente do prefeito no Senado e ex-presidente regional do PRB no Rio). Os três, dentro da ideia de divisão de trabalho orquestrada por Crivella e sob a sua liderança, exerciam a função de aliciadores de empresários para participação em esquemas de corrupção, voltados para a arrecadação de vantagens indevidas mediante promessas de contrapartidas que seriam viabilizadas pelo prefeito, que concentrava em suas mãos as atribuições legais indispensáveis para a consecução do plano criminoso.

A partir da análise das mensagens armazenadas nos telefones celulares apreendidos em poder de Rafael e de outros investigados quando da deflagração da primeira e da segunda fase da Operação Hades, foram identificados indícios de fraudes e pagamentos milionários de propina por ocasião da contratação do grupo Assim Saúde pelo Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio). Por meio do também denunciado Christiano Stockler Campos, a organização realizou contato com os executivos do grupo e deixou claro que, sem que se chegasse a um acordo de propina, a Assim teria grandes dificuldades em novas contratações com a Prefeitura do Rio de Janeiro, dado o grande prestígio e força política que tinham junto a atual administração.

Por sua vez, em seu relato, o colaborador João Carlos Gonçalves Regado, CEO do grupo Assim, destacou que o então presidente do conselho de administração do grupo, Aziz Chidid Neto, foi convidado pelo delegado aposentado José Fernando Moraes Alves, outro denunciado, para um almoço com integrantes da organização que poderiam lhe ajudar com as renovações dos seus contratos, entre eles o empresário Adenor Gonçalves, também denunciado por participação no esquema criminoso. Mesmo após a deflagração da segunda fase da Operação Hades, os investigados Rafael Alves, Cristiano e Adenor foram pessoalmente à sede da empresa Assim solicitar a manutenção dos pagamentos espúrios, evidenciando que a organização continuou operando normalmente mesmo ciente da investigação.

QG da Propina

O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) era chamado de ‘Zero Um’ em mensagens de WhatsApp trocadas pelos integrantes da organização criminosa do esquema do “QG da Propina”.  Na Operação Hades, além de Crivella, mais seis pessoas foram presas apontadas no envolvimento do esquema de corrupção, conhecido como “QG da Propina”. O empresário Rafael Alves; o ex-tesoureiro de Crivella, Mauro Macedo; o ex-delegado Fernando Moraes; o ex-deputado Eduardo Lopes e os empresários Cristiano Stocler e Adenor Gonçalves também foram alvos.

A decisão judicial menciona que o colaborador Sérgio Mizrahy apresentou cópias das mensagens entre membros do esquema e que, nelas, “cobravam o recebimento de determinada quantia em espécie a pedido do ‘Zero Um’, codinome atribuído ao prefeito”.

Rafael Alves

Rafael Alves é empresário e apontado pelo Ministério Público como um dos líderes do “QG da Propina” dentro da Prefeitura do Rio. Ele também teria sido o responsável, segundo o MP, por introduzir o empresário José Antônio Soares Pereira Júnior, JR Pereira, na administração pública municipal. JR é dono da Rio Motorpark, companhia que foi declarada vencedora (e única a concorrer) na licitação para a polêmica construção de um autódromo na região de Deodoro, Zona Oeste do Rio.

Alves é filiado ao partido do prefeito, Republicanos, e em 2016 ele foi pré-candidato à prefeitura de Angra em 2016.

Mauro Macedo

Mauro Macedo é ex-tesoureiro e atuou junto a Crivella nas campanhas de 2004 à prefeitura e de 2010 ao Senado. Ele chegou a ser denunciado que teria recebido doações não declaradas de R$ 450 mil da Fetranspor, entre os anos de 2010 e 2012.

Fernando Morais

Fernando Morais é delegado aposentado e ex-chefe da Divisão Anti-Sequestro (DAS) da Polícia Civil. Ele foi vereador pelo MDB e durante o governo Pezão, em 2019, ocupou o cargo de conselheiro da Agetransp.

Em novembro deste ano, ele viralizou nas redes sociais ao divulgar um vídeo afirmando que as transações pelo PIX facilitariam sequestros.

Na ação de terça-feira, ele foi levado para a Polinter, por estar com sintomas de covid-19.

Eduardo Lopes

O ex-senador Eduardo Lopes também teve o mandato de prisão expedido, mas ele não foi encontrado em sua casa no Rio de Janeiro. Segundo informações, ele teria se mudado para Belém e deve se apresentar à polícia. Ele foi senador do Rio pelo mesmo partido de Crivella e era suplente de Marcelo Crivella. Ele também foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governo Witzel.

Os outros dois presos são Cristiano Stockler, que é empresário da área de seguros e Adenor Gonçalves dos Santos também é empresário. Adenor foi levado para a Polinter, assim como Fernando Morais, por apresentar sintomas da covid-19.

Todos os presos passaram por uma audiência de custódia na sede do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio.

 

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