O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, atendeu a pedido da prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos, e suspendeu a decisão que proibia a entrada e permanência de turistas na cidade. A decisão assinada pelo desembargador Cláudio Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça RJ, foi publicada na sexta-feira (18).
Com a suspensão, volta a valer na cidade o Decreto Municipal 1.533/2020, de 10 de dezembro, que estabelece a ocupação máxima de 50% nos estabelecimentos comerciais e possibilita a entrada de turistas na cidade mediante apresentação de QR Code.
As empresas da cidade são as responsáveis por emitir o código de acesso aos clientes e hospedes que não moram no município. Assim que o turista faz uma reserva em um estabelecimento, ele recebe o QR Code e o apresenta nos pólos das barreiras sanitárias instaladas nos acessos a cidade.
“Ninguém desconhece o grave momento que atravessa a coletividade, no Brasil e no mundo inteiro”, escreveu Tavares, no texto assinado na quinta-feira (17). Mas “[o] que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia, porquanto promanados de governantes escolhidos pelo povo, titular originário do poder, e que legitima o atuar político da Administração Pública. A ingerência do Judiciário nessa seara é feita de forma excepcional e deve estar cingida àquilo que se pode razoavelmente exigir do Poder Público, não substituindo-o em suas escolhas”, completou.
A Prefeitura de Búzios divulgou a decisão da Justiça de suspender a liminar nas redes sociais e afirmou que “De acordo com o procurador do município, Cássio Heleno, a Prefeitura de Búzios cumpriu na íntegra o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Defensoria Pública e entregou todos os documentos necessários a esta comprovação”.
Prejuízo incalculável
Em entrevista a revista Época, o secretário de turismo, Alexandre Verdade afirmou que determinação da Justiça para fechamento da cidade na quarta (16) para que Búzios já trouxe prejuízo “incalculável”. Segundo ele, a medida provocou cancelamentos e impactou a economia.
“Desde que houve essa decisão, tivemos uma enxurrada de cancelamentos em todos os setores do trecho turístico aqui da cidade, reserva de casas, hotelaria. A gente fica preocupado. O que estamos tentando fazer é justamente para diminuir o impacto, o dano, que a gente sabe que já existe e é quase irreversível”, disse o secretário.
Na entrevista, o secretário disse que a cidade se preocupa com a saúde e que reforçou medidas de segurança visando o verão. “Todo número da saúde é preocupante. O que estamos tentando fazer aqui é equalizar a saúde e o turismo”, disse.
Entenda o caso
Na quarta-feira (16), decisão da 2ª Vara de Búzios determinou que Búzios reestabelece-se a Bandeira Vermelha – Risco 3 de combate à pandemia da Covid-19. Com isso, os turistas hospedados na cidade deveriam deixar os hotéis, pousadas e imóveis de aluguel para temporada do município em até 72 horas.
A bandeira vermelha sinaliza o risco muito elevado de colapso da rede de saúde e a necessidade de isolamento social completo.
Na última quinta (17), houve protestos de empresários e donos de hotéis do município, após a decisão da Justiça que fechava o comércio, praias e dava 72 horas para que os turistas deixassem a cidade. A determinação da Justiça era baseada em um levantamento que revelou o avanço alarmante no número da Covid-19 em Búzios nos últimos meses.
“Em uma semana epidemiológica de outubro de 2020 tinha-se uma dúzia de novos casos para quase uma dúzia de leitos de U.T.I. alegadamente disponíveis”, já em uma semana epidemiológica de dezembro de 2020, às vésperas das comemorações de Natal e de Réveillon, segundo o documento “tem-se 453 novos casos para a mesma ‘quase-dúzia’ de leitos de U.T.I. alegadamente disponíveis, com um aumento de 3.775% no número de novos casos em uma só semana, a serem amparados pelo mesmo sistema público de saúde municipal, no que concerne às U. T. I”, destacou a determinação.
De acordo com o último boletim epidemiológico municipal, divulgado nesta quarta (16), desde o início da pandemia, Búzios contabiliza 2.423 casos de Covid-19, com 25 óbitos causados pela doença.
Além da paralisação do setor turístico, a decisão levaria a Prefeitura a retroagir imediatamente com todas as medidas de flexibilização adotadas até então.
