O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para novos pedidos de benefícios como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte de uma estratégia do governo para reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.
A biometria poderá ser comprovada por registros já existentes em bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte. Quem já tiver cadastro biométrico nessas bases não precisará fazer uma nova coleta.
Como funciona a nova exigência
A regra vale principalmente para quem solicitar novos benefícios ao INSS. O governo fará uma implantação gradual, considerando os registros biométricos já existentes.
A coleta envolve:
- Impressões digitais dos dedos das duas mãos;
- Fotografia do rosto;
- Armazenamento dos dados em bases oficiais de identificação.
O objetivo é confirmar que o beneficiário é realmente quem está solicitando ou recebendo o pagamento.
Quem não precisa fazer biometria
Alguns grupos terão dispensa da exigência, incluindo:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo comprovado de saúde;
- Moradores de localidades de difícil acesso;
- Algumas situações específicas envolvendo salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.
Nesses casos, será necessário apresentar documentos ou comprovações previstas na regra.
Quem já recebe aposentadoria ou benefício precisa fazer agora?
Não. Segundo o governo, não haverá bloqueio automático dos benefícios que já estão sendo pagos.
A mudança será aplicada aos poucos. Durante a transição, registros biométricos já existentes em órgãos como Justiça Eleitoral, Detrans e outros sistemas oficiais continuarão sendo aceitos.
Como saber se você já tem biometria
O cidadão pode verificar se possui cadastro biométrico em documentos como:
- CIN;
- Título de eleitor;
- CNH;
- Passaporte.
Também é possível consultar informações por canais oficiais digitais, como o sistema gov.br e serviços da Justiça Eleitoral ou dos Detrans.
E quem não tem biometria?
Quem ainda não possui nenhum registro biométrico deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) dentro do calendário definido pelo governo.
A CIN será o principal documento de referência para identificação biométrica nos benefícios sociais.
O que acontece se a pessoa não apresentar biometria?
Nos casos em que a biometria for obrigatória para solicitar um benefício, o pedido poderá ser encerrado se o cidadão não apresentar o cadastro nem comprovar uma das situações de dispensa previstas.
A medida faz parte de um processo de implementação gradual, com o objetivo de ampliar a segurança dos pagamentos e evitar recebimentos indevidos.
