Logo após sua primeira reunião com o secretariado, o governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determinou a publicação, em edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (31), de três decretos de austeridade de gastos e que preveem enxugamento de estruturas. As medidas têm o objetivo de garantir o equilíbrio das finanças do estado, promovendo também um ambiente seguro para investidores e empreendedores.
Um dos decretos institui o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Presidido pelo governador e formado pelos secretários de Fazenda, Casa Civil e Planejamento e pelo procurador-geral do estado, o colegiado vai deliberar sobre o ordenamento de empenhos, novas contratações, celebrações de convênios e quitações de ‘Restos a Pagar’ e de despesas de exercícios anteriores com valores iguais ou superiores a R$ 1,8 milhão.
O comitê terá a atribuição de se manifestar previamente sobre licitações e compra ou locação de imóveis, além de emitir recomendações aos órgãos estaduais para racionalizar despesas e aprimorar a qualidade das contratações públicas.
Suspensão de pagamentos
Outro decreto estabelece medidas adicionais de austeridade para os processos de compras, contratações e pagamentos. Todos os procedimentos serão suspensos por 10 dias, exceto por casos excepcionais de despesas obrigatórias. Nestes casos, serão editadas normas próprias para os pagamentos. Após esse prazo, os processos devem adotar como limite de cotação valores praticados nos últimos dois exercícios, podendo ser corrigidos pelo IPCA.
O texto obriga o uso de Atas de Registro de Preços vigentes do Estado do Rio do Janeiro e/ou Federal e/ou Poder Judiciário, caso o valor seja mais vantajoso, a fim de evitar contratações emergenciais. A pesquisa sobre atas vigentes deve ser realizada previamente pela Secretaria do Planejamento. Os pagamentos estão suspensos por 10 dias (salvo os casos excepcionais de despesas obrigatórias), quando serão editadas normas próprias para os processos de pagamento.
Restos a pagar
Um terceiro decreto, que trata do pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, estabelece desconto mínimo de 30%, com prioridade conforme data de proposta de desconto do credor. Descontos acima de 50% terão prioridade sobre todos os demais. Todos os órgãos deverão enviar a ordem em que os pagamentos devem ser feitos para publicação em Diário Oficial. Todos os pagamentos efetuados também serão publicados no D.O.
Resultados a curto prazo
Em reunião com todos os secretários estaduais, Castro afirmou que a prioridade é mostrar resultados que impactem a vida do cidadão. Para isso, estabeleceu metas a serem cumpridas pelas pastas até dezembro.
Para Castro, os compromissos são melhorar ainda mais os índices de segurança, aumentar o policiamento ostensivo e investir em inteligência e evitar o colapso do transporte público. Além disso, pagar o salário dos servidores em dia e garantir um ambiente de negócios confiável e seguro para investidores e empreendedores. Ele ainda enfatizou que o Governo do Rio vai seguir com a reabertura da economia de forma responsável, além da abertura das escolas com segurança, para evitar que os números de casos de Covid-19 voltem a crescer.
“O Rio de Janeiro está sempre decolando ou pousando. Está na hora de fazer o Estado decolar e pegar velocidade de cruzeiro. Precisamos de estabilidade e diálogo”, frisou Castro.
Na reunião, também ficou definido que a transparência deve ser o fio condutor de todo o governo. Para isso, o governo vai implementar imediatamente a Autoridade Digital, com foco na governança e transparência dos serviços.
Witzel afastado
Castro assumiu o cargo após afastamento do governador Wilson Witzel, na última sexta-feira (28). O afastamento fez parte da operação da Polícia Federal (PF), denominada ‘Tris in Idem’, desdobramento da Operação Placebo, que investiga suposto esquema de corrupção em contratos públicos.
A operação da PF contou com parceria da Procuradoria-Geral da República e o apoio da Receita Federal. A autorização do afastamento foi feita em decisão monocrática do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), do ministro Benedito Gonçalvez.
