Em coletiva de imprensa realizada em 7 de outubro de 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL) classificou a recente proibição das apostas esportivas e cassinos online, promulgada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como uma agressão à segurança jurídica do Brasil.
Essa declaração ocorreu em um contexto político conturbado, onde a medida, editada por meio de uma canetada presidencial, surtiu efeito imediato, colocando na ilegalidade um setor que havia passado por significativas mudanças normativas durante anos anteriores.
Na sua análise, Bolsonaro disparou críticas direcionadas à decisão do governo, afirmando que essa ação não trará os resultados esperados nas urnas. “Ele toma essa medida a poucos dias da eleição como se isso fosse ser revertido em votos para ele, mas o efeito foi o contrário”, afirmou.
Segundo Flávio, essa decisão ofende não apenas a segurança jurídica mas também as diversas empresas e clubes que mantinham contratos e pagaram altos valores para estar reguladas no setor.
A presença das apostas online no Brasil evoluiu significativamente nos últimos anos. Após a legalização durante o governo de Michel Temer, em 2018, o mercado de apostas esportivas passou por um longo período sem regulamentação, resultando em um crescimento exponencial do número de casas de apostas operando no país.
Foi somente sob a administração de Lula, com um projeto de lei destacado de sua plataforma em 2023, que o setor passou a viver uma fase de regulamentação. Contudo, essa recente proibição é uma chamada ao vácuo legal, reabrindo um debate sobre a estabilidade das políticas públicas e a previsibilidade do ambiente de negócios no Brasil.
A medida, que passou a vigorar em 25 de setembro de 2026, foi imposta a apenas nove dias do primeiro turno das eleições. Essa proximidade tem gerado especulações sobre a motivação política por trás da decisão. O senador expressou que, com a implementação de uma medida provisória, as chances de reversão da proibição estão abertas, uma vez que, se não for convertida em lei, a decisão pode caducar em quatro meses.
Além de impactar as empresas de apostas, a decisão pode prejudicar o desenvolvimento do setor e seus funcionários, arrastando uma discussão sobre o futuro da regulamentação e a segurança jurídica no país.
Em sua fala, Flávio Bolsonaro também refletiu sobre as consequências da proibição e como isso afetará o mercado brasileiro, que já está se adaptando às regulamentações mais flexíveis que vigoravam até agora. “O governo tomou dinheiro dessas empresas que pagaram caro para entrar no mercado, e do nada o cara dá uma canetada”, criticou.
Além das críticas à proibição, o senador se posicionou sobre o uso da maioria na Câmara dos Deputados e no Senado para reiniciar discussões sobre a legislação que envolve as apostas, reforçando a ideia de que o debate sobre a segurança jurídica permanece em aberto na pauta política do Brasil.
