Por g1 RN e Inter TV Cabugi
Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, ex-marido da ativista Maria da Penha, vai permanecer preso preventivamente após audiência de custódia que ocorreu na tarde desta segunda-feira (10), em Natal.
A defesa informou que vai pedir à Justiça a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com base na idade e nas comorbidades de Marco Antônio. O pedido ainda será analisado pela Justiça.
O colombiano foi preso no domingo (9) na capital potiguar, onde mora há cerca de 10 anos, por conta de uma entrevista dada à TV Record sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher, o que, segundo o Ministerio Público do Ceará, descumpre uma medida protetiva.
O g1 procurou a Record sobre a decisão judicial que proibiu a exibição da entrevista e pediu a retirada de todo material de divulgação em quaisquer plataformas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
As medidas cautelares foram impostas pela Justiça do Ceará, onde os casos de violência ocorreram, em 2024 e proíbem Marco Antônio Viveros de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas.
Elas foram expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em favor da ativista e de duas das três filhas deles.
O crime contra Maria da Penha aconteceu em 1983. Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio da ex-mulher. Na primeira condenação, em 1991, respondeu em liberdade após recursos. Em 1996, foi condenado novamente, mas a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu evitar que ele fosse preso. Em 2000, o homem foi preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, até 2002.
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Infográfico – Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal — Foto: Arte/g1
Pego de surpresa, diz delegado
Segundo o delegado de plantão Alexandro Gomes, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, a Justiça decretou a prisão dele no sábado (8), após pedido do MPCE, e o mandado foi cumprido no domingo.
“Ele foi preso por que descumpriu medidas protetivas de urgência, especificamente da divulgação de informações sobre a vítima e sobre o processo que tramita na comarca de Fortaleza. Esse processo tem essa proibição justamente para evitar que haja a um prejuízo maior psicológico para a vítima”, explicou o delegado.
O delegado relatou que Marco Antônio Heredia Viveros ficou surpreso com a prisão. “Ele tem essa preocupação de expor a versão dele dos fatos. No entanto, existe essa decisão de que ele não pode realmente tocar no assunto para evitar essa vitimização, e houve esse descumprimento”, falou.
“Então, esse descumprimento implica não só em crime específico, que é descumprir medidas protetivas, como também gera a prisão preventiva”, completou.
Entrevista sobre o crime
Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.
Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas.
De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais.
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Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher — Foto: Reprodução/TV Globo
A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, o juíz destacou que a medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.
Lei completou 20 anos
A prisão dele aconteceu dois dias após a lei que leva o nome da ativista cearense completar 20 anos. A história que levou a uma mudança na legislação começou ainda antes disso. Maria da Penha Maia Fernandes, cearense que virou símbolo na luta pela proteção das mulheres, sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza.
Nascida na capital cearense, Maria da Penha estava casada há 7 anos com o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros quando sofreu a primeira tentativa de feminicídio. Ela levou um tiro nas costas enquanto dormia.
O ataque gerou lesões irreversíveis nas vértebras torácicas, laceração na dura-máter (membrana meníngea mais externa) e destruição de parte da medula à esquerda. Em consequência destas lesões, Maria da Penha ficou paraplégica.
A segunda tentativa veio 4 meses depois, quando ela voltou para casa após internações e tratamentos. Maria tinha passado por duas cirurgias. Neste retorno, Marco Antônio manteve a esposa em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
As informações das violências sofridas foram detalhadas por Maria da Penha no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos depois do crime.
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Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista sobre tentativa de matar a ativista. — Foto: MPRN/Redes sociais/Reprodução
Ciclo de violências
A dupla tentativa de feminicídio evidenciou um casamento inserido em um ciclo de violências, silenciosas ou mais flagrantes.
Maria da Penha havia conhecido Marco Antônio em 1974, enquanto cursava o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, na Universidade de São Paulo. Ele fazia pós-graduação em Economia na mesma universidade.
Após um tempo de namoro, eles se casaram em 1976 e se mudaram para Fortaleza depois que Maria concluiu o mestrado e teve a primeira filha. O casal ainda teve duas filhas após o retorno para o Ceará.
Conforme o relato de Maria da Penha, Marco Antônio demonstrava ser amável e educado no início do relacionamento. No entanto, após o colombiano conseguir a cidadania brasileira e obter estabilidade profissional, a farmacêutica passou a vivenciar uma rotina de agressões, lidando com um comportamento explosivo do marido.
Luta por justiça
Depois de 15 anos do caso, Marco Antônio já havia sido condenado duas vezes pelo tribunal do júri no Ceará. Na primeira vez, em 1991, respondeu em liberdade após recursos da defesa. Na segunda condenação, em 1996, a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu, mais uma vez, evitar que ele fosse preso.
Dois anos depois, Maria da Penha recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica.
Conforme informações da Agência Senado, a CIDH recomendou não apenas a reparação pelo caso de Maria da Penha, indicando também reformas estruturais no sistema de proteção às mulheres brasileiras.
Como resultado de mobilizações de um consórcio de organizações feministas e intensos debates com o poder legislativo e executivo, o Brasil sancionou, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
Em entrevista à TV Verdes Mares, 20 anos depois, Maria da Penha relembrou as articulações realizadas antes da criação da lei.
A inclusão do nome da farmacêutica na legislação foi considerado uma reparação simbólica e um reconhecimento de suas ações contra a violação dos direitos humanos das mulheres, de acordo com informações do Instituto Maria da Penha. Ela também recebeu uma indenização do Governo do Ceará.
20 anos depois, a Lei Maria da Penha assegura direitos a mulheres em contextos de violência doméstica e familiar. Mulheres em relações homoafetivas e mulheres transsexuais também são protegidas pela legislação.
