Por Reynaldo Turollo Jr, Vinícius Cassela, g1 — Brasília
A composição da CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, foi alterada horas antes da votação do relatório que pede o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de responsabilidade.
Três dos 11 membros titulares foram trocados. Conforme os registros do Senado, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE).
Além disso, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que era suplente, foi designada membro titular, em substituição ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que passa a atuar como membro suplente.
Antes das mudanças, a CPI tinha maioria a favor do relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que aponta indícios de crimes de responsabilidade de três ministros do STF e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Com a saída de Moro e Marcos do Val, restaram os senadores Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Marcos Rogério (PL-RO) indicando que devem apoiar o texto do relator.
Com as trocas, a CPI tem, potencialmente, maioria para derrotar o relatório proposto por Vieira. Além de Beto Faro e Teresa Leitão, devem votar contra o relatório os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke.
O presidente do colegiado, Fabiano Contarato (PT-ES), também vota em caso de empate.
As alterações foram no bloco de partidos formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil, a pedido da liderança do MDB. A CPI tem ainda outros sete suplentes. A sessão para a votação do relatório final começou às 14h20.
“O que me deixa indignado é que, a partir do momento que o relatório foi disponibilizado, nós começamos a ver tuítes de ministros do Supremo, manifestações públicas, e o pior de tudo, e isso a gente não pode controlar. Mas o que a gente pode controlar é a mudança de membros desta comissão na hora da decisão. Isso é muito ruim”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O relatório final da CPI aponta que há indícios de crimes de responsabilidade por parte do PGR e dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes (veja os detalhes).
Os parlamentares ainda vão decidir se aprovam as propostas de indiciamentos e recomendações feitas pelo relator. Esta terça é a data prevista para a conclusão dos trabalhos.
Na prática, o pedido de indiciamento — desde que aprovado pela maioria da CPI — pode levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades citadas. Esse pedido de impeachment tem que ser apresentado de forma apartada à Mesa do Senado.
O processo para julgar um crime de responsabilidade corre no próprio Senado. Crime de responsabilidade é um delito de natureza política, portanto, tem um trâmite diferente do crime comum.
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CPI do Crime Organizado faz a leitura do relatório final — Foto: Reprodução
A TV Globo questionou o Supremo e os ministros sobre os pedidos de indiciamento, mas ainda não obteve retorno. A PGR afirmou que não vai se manifestar.
Segundo ele, o indiciamento é um ato que cabe exclusivamente à autoridade policial e não se aplica aos crimes de responsabilidade, que seguem um rito próprio, previsto na legislação.
Esses crimes, segundo ele, são analisados por procedimentos específicos, que envolvem o Congresso Nacional, sem previsão de atuação de CPIs nesse tipo de processo.
O ministro também criticou o que classificou como tentativa de criminalizar a interpretação da lei por magistrados, prática conhecida no meio jurídico como “crime de hermenêutica” — expressão usada para definir tentativas de punir juízes por suas decisões.
