Com números da Covid-19 desastrosos, o Rio de Janeiro vivência uma crise na Saúde do Estado. A situação beira o caos e outros fatores contribuem ainda mais para a escalada de mortes, como os cofres saqueados em compras emergenciais suspeitas e a falta de equipamentos nos hospitais de campanha, que funcionam sem plena capacidade. A Polícia Federal e o Ministério Público investigam a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado, além de fraudes na compra de respiradores.
A gestão do governador Wilson Witzel foi alvo das operações Mercadores do Caos, Favorito e Placebo. Gabriell Neves, ex-subsecretário executivo estadual de Saúde, foi preso. Ele era quem assinava os contratos fraudados, como ele mesmo admitiu em depoimento ao Ministério Público.
Mercadores do Caos
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) encontrou e apreendeu respiradores pulmonares na operação Mercadores do Caos, desencadeada nesta quinta-feira contra uma organização criminosa formada para obter vantagens em contratos emergenciais, com dispensa de licitação, para a compra destes equipamentos na luta contra a pandemia do novo coronavírus.
O principal alvo dos cinco mandados de prisão preventiva cumpridos foi o ex-subsecretário executivo de Saúde Gabriell Neves, responsável pelas compras. Em reportagem do dia 20 de abril, jornal ‘O Globo’ citou Gabriell como envolvido na compra emergencial de 1 mil ventiladores pulmonares. O negócio, com dispensa de licitação, envolve o empenho de R$ 183,5 milhões em recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) direcionados para três contratos de fornecimento junto a distribuidoras sem tradição no mercado.
Natural de Piraí, no Vale do Paraíba fluminense, Gabriell foi secretário de Ciência e Tecnologia do governo Pezão. Também foi chefe de gabinete do deputado estadual Tutuca. Estava afastado do cargo de subsecretário executivo de Saúde por conta de uma auditoria interna que investigava as mesmas compras.
Em abril, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), exonerou a então subsecretária de Gestão da Atenção Integral da Saúde, Mariana Scardua. Médica e conhecida pela capacidade técnica de gestão, ela cuidava da fiscalização de contratos e gestão de recursos. Nos últimos meses, Mariana vinha perdendo atribuições para Gabriell Neves, que centralizou boa parte das decisões desde que assumiu, em fevereiro deste ano. A médica também ficou descontente com contratações feitas com aval do então subsecretário executivo.
Placebo
Em 26 de maio, policiais federais cumpriram mandados de busca no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, Wilson Witzel, na zona sul da cidade. Segundo a PF, a Operação Placebo apura “indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus no estado”.
Em nota, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo MPF. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”
Ao todo, a Operação Placebo, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo STJ. Além dos policiais federais que foram ao Palácio Laranjeiras, equipes da PF se dirigiram ao prédio onde mora o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, em Botafogo, na zona sul.
Foram também ao edifício, no Leblon, do ex-subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde Gabriel Neves. O secretário de Saúde Edmar Santos foi exonerado no dia 8, mas em seguida foi nomeado pelo governador para o novo cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento de Ações Governamentais Integradas da Covid-19.
O governo do estado chegou a empenhar R$ 1 bilhão, montante que seria aplicado em contratos emergenciais sem licitação para o combate à covid-19, a maior parte para os hospitais de campanha. Sete unidades estão sendo construídas pelo Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde (Iabas), organização social também investigada nas denúncias. Apesar de parte dos recursos já ter sido liberada pelo governo estadual, as unidades ainda estão atrasadas. O prazo de entrega era 30 de abril, mas o cronograma já foi atualizado diversas vezes. Estão funcionando atualmente as unidades do Leblon e do Parque dos Atletas, construídas e geridas pela Rede D’Or, e a do Maracanã, também coordenada pelo Iabas.
Operação Favorito
A Polícia Federal (PF) realizou em 15 de maio deste ano mais uma fase da operação Lava Jato no Rio de Janeiro contra um grupo de empresários que vem há pelo menos dez anos se destacando como um dos principais fornecedores de mão de obra terceirizada para o governo do estado do Rio de Janeiro e órgãos a ele vinculados. Investigações encontraram fraudes e superfaturamento nos contratos.
A Operação Favorito, como foi chamada, é um desdobramento das operações Quinto de Ouro e Cadeia Velha. Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 42 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pará. Entre os presos, está o empresário Mário Peixoto, preso em Angra dos Reis.
Peixoto tinha contratos com o governo do Rio desde a gestão do ex-governador Sérgio Cabral e seguia fornecendo serviços ao atual governo. Melo cumpria prisão domiciliar após ter sido condenado na operação Cadeia Velha. Foi solto em março por ser considerado do grupo de risco do coronavírus.
Intervenção em hospitais de campanha
Uma semana depois de ser alvo da Operação Placebo por causa de suspeitas de corrupção na Saúde, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), decretou intervenção nos hospitais de campanha do Estado. Atrasadas, as sete unidades vinham sendo geridas pela organização social Iabas, um dos focos da investigação do Ministério Público sobre fraudes em contratos durante a pandemia do coronavírus.
No decreto, Witzel cita os “fatos graves amplamente repercutidos na imprensa a respeito do atraso e deficiência na gestão” dos hospitais para justificar a intervenção. Apesar de prometidos para o dia 30 de abril, a única unidade dentre as geridas pela Iabas a ser entregue foi a do Maracanã, na zona norte da capital – e parcialmente.
Em meio a isso, a Assembleia Legislativa instaurou na terça-feira, 2, uma comissão especial que vai analisar os contratos assinados pelo Executivo no âmbito da pandemia. Presidido pela deputada Martha Rocha (PDT), o grupo já determinou, por exemplo, a oitiva do secretário de Saúde, Fernando Ferry, e do ex-chefe da pasta Edmar Santos, além da presença de integrantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas para acompanhar os trabalhos.
Além da comissão, Witzel vive na Alerj a iminência da abertura de um processo de impeachment – justamente por causa do suposto esquema de corrupção. Três pedidos foram apresentados na semana passada.
Contas reprovadas
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária telepresencial realizada na segunda-feira (01), emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2019 e sob responsabilidade do governador Wilson José Witzel. O processo foi relatado pelo conselheiro Rodrigo M. do Nascimento e aprovado, de forma unânime, pelos integrantes do Corpo Deliberativo da Corte de Contas.
Após o parecer inicial do Corpo Técnico e do Ministério Público de Contas, o TCE-RJ encaminhou os documentos para o chefe do Poder Executivo estadual para a manifestação de razões de defesa. Após as justificativas apresentadas, o material foi reanalisado e o Corpo Instrutivo manteve a indicação de parecer prévio contrário. Após a apresentação do relatório, o Corpo Deliberativo aprovou o voto com sete irregularidades encontradas, além de 39 impropriedades e 65 determinações ao Poder Executivo.
Durante o exercício de 2019, o Governo do Estado do Rio de Janeiro não cumpriu o investimento mínimo nas áreas de Saúde e Educação. O governo aplicou 11,46% das receitas de transferência de impostos em ações e serviços públicos de saúde, valor menor do que os 12% exigidos pela Lei Complementar nº 141/12 e pelo artigo 198 da Constituição Federal.
Na Educação, o Governo do Estado do Rio de Janeiro aplicou 24,43% em gastos com manutenção e desenvolvimento do Ensino, descumprindo o limite mínimo de 25% determinado no artigo 212 da Constituição Federal.
O Governo do Estado também não cumpriu o disposto na Lei Federal 12.858/13, que regulamenta a destinação para as áreas de Educação e Saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
O relatório do conselheiro Rodrigo M. do Nascimento também ressalta a destinação de apenas 1,41% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). Este montante foi inferior ao percentual mínimo de 5%, fixado na Lei Estadual nº 4.056/02, que atribui expressamente, diante da conduta, a aposição de irregularidade e a consequente emissão de parecer contrário.
Além dessas, outras três irregularidades foram apontadas: a não inclusão na base do Fundeb das receitas resultantes do adicional de ICMS; o repasse à Faperj de apenas 1,05% da receita tributária do exercício, descumprindo o mínimo de 2%; e a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised) para pagamentos de despesas com pessoal.
Dessas sete irregularidades, duas delas foram acrescentadas ao relatório final pelo relator, após o Ministério Público de Contas considerá-las como impropriedades. Entre elas, a irregularidade que diz respeito ao Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social. De acordo com o Corpo Deliberativo, elas foram de natureza gravíssima e, por isso, foram apontadas como irregularidades no relatório final.
O documento aprovado por unanimidade pelo Corpo Deliberativo seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a legislação, cabe ao órgão o julgamento final das contas baseado no parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. Não há data para que o tema seja apreciado pela Alerj.
Demissões
Em meio à pandemia do Coronavírus, cerca de 400 funcionários dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro foram demitidos. A situação é grave, uma vez que há um décit de 8.243 servidores. O contrato de milhares de temporários foi encerrado no mês de maio. Porém, no dia 28, foi publicada uma Medida Provisória para prorrogar por seis meses a contratação de 3.592 profissionais nas unidades de Saúde.
Apesar da decisão, 400 funcionários foram desligados de suas funções. Na quarta-feira, esses profissionais zeram uma manifestação na porta do Hospital Federal dos Servidores, na Zona Portuária da capital.
Depois de tomar conhecimento das demissões, a DPU pediu à Justiça que intime o Ministério da Saúde para saber os critérios utilizados na recontratação dessa mão de obra.
