Caracterizada como um serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a Casa de Acolhimento Municipal (CAM) de São Pedro da Aldeia é referência em atendimento, cuidado e proteção integral a crianças e adolescentes da cidade e da região. Desde a inauguração da Casa, em 2015, já foram acolhidos 68 adolescentes em situação de vulnerabilidade social e/ou familiar. Atualmente, estão abrigados quatro jovens, entre 14 e 17 anos, que recebem atenção multiprofissional e acompanhamento psicossocial a fim de que possam reconstruir a sua própria história de vida.
Até a implantação do Sistema Único de Assistência Social em 2005, os serviços de acolhimento eram sinônimos de isolamento de crianças e adolescentes em instituições de grande porte e longa permanência, com financiamento federal inexpressivo e irregular, pautado pela oferta e desconsiderando a demanda.
“Com o SUAS, esse serviço passou a ter uma lógica de acolhimento personalizado e em pequenos grupos, com um caráter de moradia transitória, visando a proteção integral e o alcance de maiores patamares de autonomia dos indivíduos e sua reinserção familiar e comunitária, quando possível”, explica a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Olívia Sá.
Referência
Em São Pedro da Aldeia, o Serviço de Acolhimento Institucional oferecido pela CAM destina-se ao acolhimento de jovens residentes no município, oriundos de todos os bairros, e, quando em mandado judicial, de outros municípios. O trabalho é voltado para a preservação e fortalecimento das relações familiares e comunitárias de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).
O serviço acolhe crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial e por requisição do Conselho Tutelar, conforme previsto no Artigo 93 do ECA, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família. A maioria dos jovens acolhidos na CAM também é atendida no Centro de Atenção Psicossocial (CAPSi).
A equipe de profissionais é composta por um assistente social, um psicólogo, oito cuidadores, dois auxiliares de cozinhas, um motorista e um vigia. A organização, por meio de escalas de plantão, garante a presença diária de cuidadores no local. Periodicamente, os profissionais do cuidado recebem capacitações visando o aprimoramento da qualificação técnica.
Estrutura
Para garantir o conforto, qualidade de vida e um ambiente adequado para as crianças e adolescentes, a CAM conta com ampla estrutura física, composta por uma casa principal com quatro quartos e um anexo na parte dos fundos, onde funciona o atendimento técnico, coordenação, administrativo e lavanderia. O espaço possui, ainda, uma grande área ao ar livre com árvores frutíferas.
Com o objetivo de promover o desenvolvimento psicológico, afetivo e cognitivo dos jovens, a unidade promove atividades e oficinas educativas durante o período de acolhimento, além de proporcionar o acesso à rede de saúde, à rede escolar e atividades esportivas. No espaço, já foram realizados projetos de pintura a óleo, além da disponibilização de uma Sala Multimídia, equipada com computadores, TVs, projetor, caixa de som, instrumentos musicais, telão e livros.
A Casa de Acolhimento Municipal segue as regulações nacionais materializadas através do Plano Municipal de Acolhimento, que passa periodicamente por avaliações, atuando de forma integrada aos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro Especializado da Assistência Social (CREAS), Programa Bolsa Família e Conselho Tutelar. A unidade é mantida com verbas decorrentes de repasse feito pelo Governo Federal e também por recursos próprios.
O espaço fica localizado na Rua Assuruá, nº 84, no bairro Balneário das Conchas (Praia da Tereza).
