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‘Caixinha da Propina’ arrecadou R$ 50 milhões para Witzel e Everaldo, afirma PGR

O empresário Edson Torres, apontado como operador de Pastor Everaldo, afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que a “caixinha de propinas” instituída dentro da Secretária de Saúde do governo Wilson Witzel (PSC) arrecadou R$ 50 milhões entre janeiro de 2019 a junho de 2020.

As revelações basearam a nova denúncia apresentada pela subprocuradora Lindôra Araújo na segunda-feira, 14, contra Witzel e o presidente do PSC, Pastor Everaldo – desta vez, por associação criminosa. Ambos fariam parte do “núcleo político” do grupo, responsável por lotear e direcionar verbas públicas em troca de propinas.
O esquema, segundo a Procuradoria, repete o que havia sido feito nas gestões anteriores de Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB), presos da Lava Jato. Witzel seria “o novo rosto” do grupo e teria contado com apoio de Pastor Everaldo, um “veterano da corrupção”, segundo a PGR, antes mesmo da eleição.

Em 2017, antes de Witzel deixar a magistratura, dois operadores do pastor repassaram R$ 980 mil para garantir que ele “se mantivesse” por cerca de dois anos caso largasse o cargo de juiz federal e perdesse a eleição. O apoio precoce, segundo a PGR, se traduziu em poder do Pastor Everaldo dentro da secretaria de Saúde após a vitória de Witzel nas urnas.

“Esse controle teve início com a indicação de Edmar Santos ao cargo de secretário de Saúde do governo de Wilson Witzel, que somente foi possível ante a proximidade de Edson Torres e Pastor Everaldo e ao pleno domínio que ambos exercem sobre o partido do governador, o PSC, considerando-se como os “donos do partido””, apontou a PGR.
“Iniciado o mandato de Wilson Witzel, e, por conseguinte, a gestão de Edmar Santos, o grupo liderado pelo Pastor Everaldo e pelo empresário Edson Torres iniciou o seu projeto de ‘privatização’ da secretaria de Saúde”, continuou a Procuradoria.

A “caixinha de propinas” instituída por Everaldo, segundo confissão de Edson Torres, foi abastecida por repasses feitos por cinco organizações sociais: Solidário, Nova Esperança, Mahatma Gandhi, Gnosis e Idab. A Nova Esperança, inclusive, era administrada por Marcos Pereira, irmão de Pastor Everaldo.

Cada organização pagava ao grupo um porcentual que variava de 3% a 6% do valor dos contratos firmados com o governo Witzel. A propina iria para uma “caixinha”, que era redistribuída ao governador (20%), Pastor Everaldo (20%), aos operadores Edson Torres (15%) e Victor Hugo (15%), e ao então secretário de Saúde, Edmar Santos (30%), hoje delator.

“Segundo confessado por Edson Torres, no período de 01/01/2019 a junho de 2020, essa caixinha da propina na Secretaria de Saúde arrecadou vantagens indevidas no valor de aproximadamente R$ 50 000.000,00 (cinquenta milhões de reais”, apontou a PGR.

A operacionalização e controle da arrecadação era feita em reuniões entre Edmar Santos, Edson Torres e Victor Hugo, operadores de Pastor Everaldo, em ao menos três endereços: Avenida Rio Branco nº 109 (até março de 2019), na Rua Rodrigo Silva, nº 18, 10º andar (de março a dezembro de 2019), e na Praça Mahatma Gandhi, 20º andar (a partir de janeiro de 2020).

“As constantes mudanças de endereços demonstram a preocupação da organização criminosa em não chamar a atenção para as reuniões, assim como a determinação de que os telefones celulares ficassem acautelados em um recipiente bloqueador de sinais e a comunicação realizada através de aplicativos de mensagens autodestrutivas Wickr”, afirmou a Procuradoria.

Segundo a PGR, a manutenção da “caixinha de propinas” por parte das organizações sociais era feita para garantir contratos de gestões hospitalares e de unidades de pronto atendimento ou manter acordos já firmados com o governo. Os valores eram pagos em espécie a Victor Hugo, que ficava responsável pela operacionalização dos repasses aos agentes públicos abastecidos pela caixinha.

“O que se viu, a partir de então, foi uma repetição do que já havia sido revelado pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro nos governos anteriores: empresários comandando as contratações da Secretaria de Saúde, arrecadando enormes quantias de dinheiro de fornecedores e negociando a saúde pública como se mercadoria fosse”, afirmou a PGR.

A Procuradoria ressaltou, mais uma vez, que o “esquema Witzel” planejava arrecadar R$ 400 milhões cobrando propina de 5% sobre contratos de organizações de saúde ao longo dos quatro anos de mandato do governador, visto que o montante anual com contratações era de, aproximadamente, R$ 2 bilhões.

“Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema criminoso de contratação de organizações sociais na área de Saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, registrou.

Witzel e Pastor Everaldo são apontados como integrantes do “núcleo político” da organização voltada para desvios de recursos públicos do Estado. O presidente do PSC teve a prisão preventiva decretada no último dia 5 e o governador foi afastado do cargo.

Em nota, Witzel classificou as acusações como “mentiras” e negou participação em irregularidades. “Todo o meu patrimônio se resume à minha casa, no Grajaú, não tendo qualquer sinal exterior de riqueza que minimamente possa corroborar essa mentira”, afirmou.

A defesa do Pastor Everaldo disse que “não comentará trechos de processo que corre em segredo de Justiça”.

Confira as notas dos citados:

“Mais uma vez, trata-se de um vazamento de processo sigiloso para me atingir politicamente”, diz Wilson Witzel. “Reafirmo minha idoneidade e desafio quem quer que seja a comprovar um centavo que não esteja declarado no meu Imposto de Renda, fruto do meu trabalho e compatível com a minha realidade financeira. Todo o meu patrimônio se resume à minha casa, no Grajaú, não tendo qualquer sinal exterior de riqueza que minimamente possa corroborar essa mentira. O único dinheiro ilícito encontrado, até agora, estava com o ex-secretário Edmar Santos”, escreveu o governador afastado.

“A defesa do Pastor Everaldo esclarece que ainda não teve acesso à íntegra da investigação e da delação que embasaram sua prisão, ocorrida há 20 dias. A defesa informa que a nova de denúncia não está juntada aos autos processo e que não comentará trechos de processo que corre em segredo de Justiça. O Pastor Everaldo, que sempre esteve à disposição das autoridades, reitera sua confiança na Justiça e na sua libertação.”

Empresário denunciado esvaziou casa antes de fugir

Quando os agentes da Polícia Federal (PF) chegaram ao endereço do empresário José Carlos de Melo para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão na Operação Tris In Idem, no final do mês passado, encontraram a casa vazia. Nenhum funcionário ou carro na garagem. Até mesmo as lixeiras foram esvaziadas, segundo os agentes.

Ao vasculharem o local, os policiais encontraram câmeras de segurança e computador sem HDs ou com registros apagados. No escritório, haviam cópias das cinco últimas declarações de imposto de renda do empresário, “com aspecto de que haviam sido impressas há pouco tempo”.

Registros do condomínio localizado na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, indicaram que o empresário esteve no imóvel todos os dias da semana de 24 a 28 de agosto, mas não pernoitou em nenhum deles, permanecendo na casa por poucas horas, durante o dia.

As informações constam na nova denúncia, desta vez por organização criminosa, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), e outras 11 pessoas investigadas por desvios em compras e contratações pelo estado.

“De fato, considerado o contexto das investigações, o comportamento de José Carlos de Melo ao evitar dormir em casa na última semana indica que buscou se furtar do cumprimento de medidas cautelares contra si, as quais normalmente são executadas nas primeiras horas da manhã”, afirma a PGR.

José Carlos Melo, que está entre os denunciados, é apontado como chefe de um dos três núcleos ocultos instalados na máquina pública fluminense. Menos famoso entre políticos de carreira, secretários e empresários já conhecidos no noticiário, Melo atuaria nos bastidores, agenciando organizações sociais e empresas interessas em integrar o esquema em troca de uma ‘comissão’.

Descrito na denúncia como “pessoa de expressivo poder econômico”, capaz de movimentar quantias vultosas, que chegam a casa de R$ 1 bilhão, o empresário também teria acesso a policiais federais. Os contatos na PF teriam vazado informações sobre a Operação Favorito, que investigou suspeitas de irregularidades em contratos da Saúde do Rio, e também sobre a Operação Tris In Idem.

As informações sobre a atuação do empresário foram obtidas pelos investigadores a partir da delação premiada firmada com o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, que sintetizou ainda a “carreira” de Melo nos esquemas. Ele teria começado como parceiro de Mário Peixoto, outro denunciado, e ganhado autonomia com a ascensão de Witzel.

 

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