O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a retirada de quiosques e a aplicação de multas por ocupação ilegal da Praia Brava, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. Segundo o órgão, estruturas continuam funcionando em área de preservação permanente, mesmo após decisões judiciais que determinam a desocupação e a demolição das construções irregulares.
Segundo o documento expedido pelo procurador da república, Leandro Mitidieri, o caso é acompanhado desde 2006 e já conta com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que autorizou o cumprimento imediato das ordens judiciais. Apesar disso, o órgão afirma que houve ampliação das estruturas existentes, instalação de palcos, tendas fixas, mesas e cadeiras sobre a faixa de areia, intensificando a exploração comercial do local, especialmente durante o período de verão.
A ação responsabiliza empresários ligados aos quiosques instalados na Praia Brava e também o Município de Búzios. A sentença determina a demolição das construções irregulares, a retirada de entulhos, a proibição de novas obras e de atividades comerciais na faixa de areia, além do pagamento de indenizações por danos ambientais. O município também é obrigado a fiscalizar a área, impedir novas autorizações e garantir o acesso livre da população à praia.
O Ministério Público destaca que a Praia Brava é bem público da União e que a ocupação irregular compromete o meio ambiente e o direito de uso coletivo da população. O órgão aponta ainda que alguns responsáveis negociaram ou transferiram a exploração dos quiosques mesmo após proibição judicial, o que agravaria o descumprimento das decisões.
Diante da situação, o MPF pediu à Justiça a aplicação imediata das multas diárias já previstas no processo, no valor de R$ 5 mil, inclusive contra agentes públicos responsáveis pela fiscalização. O objetivo, segundo o órgão, é garantir o cumprimento das decisões judiciais, promover a recuperação ambiental da área degradada e devolver a Praia Brava ao uso público da coletividade.
O Portal Fonte Certa aguarda um posicionamento da Prefeitura de Búzios. Matéria segue em atualização.
