Investigações contra a TÜV Süd entram na reta final na Alemanha enquanto STF avalia continuidade do auxílio financeiro às famílias atingidas pela tragédia da Vale.
Mais de sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, o cenário jurídico internacional e nacional vive dias decisivos. Na Europa, a Justiça da Alemanha corre contra o tempo para evitar que as investigações criminais contra a empresa TÜV Süd prescrevam, enquanto em Brasília o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se a Vale deve retomar o pagamento do auxílio emergencial às famílias atingidas.
A Corte Distrital de Munique marcou para o final deste mês de maio uma série de audiências fundamentais no processo que envolve cerca de 1,4 mil vítimas. O foco central é a responsabilidade da holding alemã que emitiu o laudo de estabilidade da estrutura meses antes do colapso em janeiro de 2019. O risco de prescrição assombra o caso, uma vez que a morosidade na coleta de provas e os desafios de jurisdição podem levar ao encerramento da ação sem um julgamento de mérito sobre as indenizações bilionárias pleiteadas.
Foto de Lucas Ninno
Em Brasília, o embate se deslocou para o plenário do STF após o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questionar decisões da Justiça de Minas Gerais que determinaram a continuidade do auxílio financeiro aos sobreviventes. O setor mineral argumenta que a extensão do benefício viola o acordo de reparação firmado em 2021, alegando que novas obrigações financeiras ferem a segurança jurídica e a coisa julgada.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público de Minas Gerais defendem que o impacto do desastre é continuado e que muitas famílias permanecem em situação de extrema vulnerabilidade. O argumento do governo federal é que o acordo anterior não previu a persistência dos danos sociais e econômicos a longo prazo, o que justificaria a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, sancionada após o desastre.
Foto de Carlos Fabal
O relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, solicitou manifestações urgentes da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre o pedido de liminar que pode suspender ou manter os pagamentos. Para os atingidos, a decisão representa a diferença entre a manutenção de condições básicas de subsistência e o agravamento de uma crise que parece não ter fim. Enquanto isso, em Minas, a Justiça Federal também retomou recentemente as ações penais contra ex-executivos da mineradora, sinalizando que a disputa por responsabilização ainda percorrerá um longo caminho nos tribunais.
