A Prefeitura de Rio das Ostras, através da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, vem a público esclarecer toda a dinâmica dos fatos, restabelecendo a verdade técnica sobre as ações desenvolvidas no manejo da vegetação da orla de Costazul.
Por definição, o serviço realizado na Avenida Costazul – orla da praia, no trecho compreendido entre a Avenida Governador Roberto Silveira e a Rua Maria Bella dos Santos, foi motivado por duas solicitações oficiais, realizadas pelo Secretário de Segurança Pública do Município, Marcus Rezende – datada do dia 17 de novembro de 2021, e do Delegado Titular da 128ª Delegacia da Polícia Civil, Ronaldo Cavalcante , enviada no dia 30 de novembro.
Em ambos os documentos, são feitos relatos de ocorrências policiais ocorridas naquela localidade e praticadas por elementos que estariam se utilizando da vegetação desordenada para se ocultar das vítimas e dos agentes de segurança pública.
O assunto motivou, ainda em novembro do último ano, a abertura por parte da municipalidade de um procedimento administrativo que recebeu o número 37145/2021, e que visava a emissão de uma autorização para o manejo da vegetação em área urbana.
Ainda em Dezembro de 2021, a Câmara Municipal de Rio das Ostras, através do Vereador Sidnei Mattos Filho, reforçou a necessidade de uma intervenção, com manejo adequado da vegetação (a mesma região), a fim de reduzir “perigos à população”, especialmente com a aproximação do período de férias, onde há um elevado número de pessoas que frequentam aquelas praias.
“Deve-se atentar para o conceito de restinga como um depósito arenoso de forma alongada, e nesse trecho descrito acima podemos evidenciar a ocupação por construções de aproximadamente 150,00 m² cada distribuídos ao longo da praia. Essa área não pode ser considerada restinga pois perdeu suas características estruturais, servindo de depósito de resíduos sólidos urbanos ao longo dos últimos dez anos, sendo ocupada entre intervalos dos quiosques por uma vegetação implantada de forma equivocada e sem manutenção, comprometendo a qualidade ambiental com excesso de resíduos de mais variadas tipologias e ainda colocando em risco a integridade física das pessoas que ali residem ou transitam” destaca o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Nestor Prado Júnior.
Na análise do Secretário, a autorização, emitida pelo município no dia 27 de dezembro de 2021, nada tem de irregular, sendo fruto de análise técnica do Departamento de Controle Ambiental – DECPA – onde foi levado em consideração todas as situações descritas e documentadas, processo iniciado com os memorandos enviados pelas autoridades policiais. O atual Superintendente do INEA informou posteriormente, em resposta a ofício da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que a competência sobre o assunto seria da esfera municipal e que o Instituto nada tinha a opor.
O próprio INEA expediu autorização ambiental para supressão de vegetação em outro trecho da orla de Costazul, local que se encontrava em estado natural e sem intervenção antrópica, até a data da expedição da Autorização.
Diversos documentos foram anexados ao processo em questão, vislumbrando um cenário claro e necessário sobre a necessidade de correções na condução da vegetação. Todos esses documentos foram amplamente divulgados e apresentados ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.
“É importante destacarmos que paralelamente ao manejo da vegetação urbana da orla de Costazul, iniciamos imediatamente o processo de restauração paisagística, com uso de espécies adequadas ao espaço urbano em ambiente praiano”, acrescenta o Secretário.
