Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no Estado de São Paulo podem contar com o aplicativo SP Mulher Segura, ferramenta gratuita que reúne serviços de denúncia, proteção e orientação diretamente pelo celular. Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo permite registrar boletins de ocorrência, solicitar medidas protetivas de urgência e, para quem já possui proteção judicial, acionar um botão do pânico.
O acesso à plataforma é feito por meio da conta gov.br, sem necessidade de comparecimento inicial a uma delegacia.
Registro de ocorrência 24 horas
Pelo aplicativo, a vítima pode registrar um boletim de ocorrência a qualquer hora do dia. Durante o preenchimento, são solicitadas informações pessoais e detalhes sobre os fatos.
Após o envio, o boletim recebe um número de protocolo e é encaminhado à Polícia Civil, responsável por analisar a ocorrência e adotar as providências cabíveis.
Pedido de medida protetiva
Durante o registro da ocorrência, a usuária também pode solicitar uma medida protetiva de urgência.
O pedido é analisado pela autoridade policial e encaminhado ao Poder Judiciário, que decide sobre a concessão da proteção. Após a medida ser deferida e registrada no sistema, a vítima passa a ter acesso ao botão do pânico disponível no aplicativo.
Botão do pânico
A ferramenta de emergência é destinada exclusivamente às mulheres que possuem medida protetiva em vigor.
Ao ser acionado, o botão do pânico envia um alerta ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), permitindo o envio imediato de uma equipe ao local informado pela localização do celular.
Para que o recurso funcione corretamente, é necessário manter a localização do aparelho ativada e autorizar o aplicativo a utilizar essa informação.
Nos casos em que o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica, o sistema também pode cruzar a localização da vítima com a do investigado para agilizar o atendimento.
Mulheres que ainda não possuem medida protetiva não têm acesso ao botão do pânico. Em situações de risco iminente, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Contato de emergência
O aplicativo também permite cadastrar um contato de confiança para integrar a rede de apoio da vítima.
Sempre que o botão do pânico é acionado, essa informação passa a integrar o histórico da ocorrência. Após o atendimento da Polícia Militar, equipes da Cabine Lilás podem entrar em contato com a pessoa indicada para auxiliar no acolhimento da vítima.
Rede de proteção
Outro recurso disponível é um mapa que indica os serviços de atendimento mais próximos da usuária.
A ferramenta reúne as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), delegacias territoriais, batalhões da Polícia Militar, unidades do Instituto Médico Legal (IML) e outros equipamentos da rede de proteção distribuídos pelo estado.
Outros canais de apoio
Além dos serviços policiais, o SP Mulher Segura disponibiliza acesso a órgãos de assistência e orientação, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Protocolo Não se Cale e o Portal SP Por Todas.
Como baixar
O aplicativo SP Mulher Segura está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para Android e iOS.
O acesso é feito com a conta gov.br. Na primeira utilização, é recomendado conferir se os dados pessoais estão atualizados e autorizar o acesso à localização do aparelho, funcionalidade essencial para o funcionamento do botão do pânico e do mapa da rede de proteção.
Além da plataforma, mulheres em situação de violência também podem buscar ajuda por meio da Central de Atendimento à Mulher (180) ou acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, em casos de emergência.
