O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de relatar uma ação que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Moraes havia sido sorteado para a relatoria do processo e, posteriormente, determinou o encaminhamento dos autos à Presidência da Corte para que o caso seja redistribuído.
A decisão foi tomada com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata das situações de impedimento de magistrados. O processo é um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR).
Pedido envolve registros de entrada no Senado
Na ação, Kilter solicita acesso aos registros de entrada e saída do Senado Federal de diversas pessoas. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O pedido havia sido apresentado inicialmente por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o Senado negou o acesso aos registros. O vereador então recorreu à Justiça Federal do Paraná.
Como a ação apontava o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pelo ato questionado, o processo foi considerado de competência do STF e encaminhado à Corte.
Processo será redistribuído
Depois de reconhecer o impedimento, Moraes deixou de atuar na ação e enviou os autos à Presidência do STF. Um novo ministro deverá ser definido por redistribuição para conduzir o processo.
O caso ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e às discussões no STF sobre informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. A ação apresentada por Kilter, porém, trata especificamente do acesso aos registros de entrada no Senado e não representa, por si só, uma investigação sobre as relações entre as pessoas citadas.
A declaração de impedimento afasta Moraes da análise do processo e impede que ele participe da condução do caso.
