Por Renato Souza
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um duro discurso contra abusos no direito à liberdade de imprensa e defendeu o retorno da obrigatoriedade do diploma de ensino superior para exercício da profissão de jornalista. O magistrado afirmou que as prerrogativas da imprensa não podem ser usadas para “praticar crimes ou para ofender”. O comentário ocorreu em meio a um julgamento de um caso específico sobre pedido de direito de resposta.
A discussão em torno do assunto, na sessão da Primeira Turma da Corte, na tarde de ontem, começou com o ministro Flávio Dino. Ele defendeu que a Corte revise decisão tomada em 2009, que derrubou a exigência do diploma de jornalista e do registro profissional para o exercício da profissão. De acordo com o magistrado, “a extensão automática desse regime de garantias (da imprensa) a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”.
Moraes concordou. “Qualquer pessoa acorda e pensa: a partir de hoje, vou ser jornalista. Começa no seu blog a atacar pessoas e a se escorar na liberdade de imprensa. Claramente não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como imprensa séria. Talvez seja o momento de refletirmos com uma regra de transição para quem já exerce seriamente a profissão”, destacou.
Segundo Moraes, “está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo. Naquele momento, o Supremo afastou — e até nas discussões, nem eu, nem vossa excelência (disse dirigindo-se a Dino), nem o ministro Zanin estávamos aqui. Diversos jornalistas foram citados que não têm diploma. Há sempre um reconhecimento de quem já está na profissão. No início do século, admitiamos rábulas, que não eram formados em direito, e isso foi afastado com regra de houve transição”.
Erros encobertos
Mas, para Moraes, a própria imprensa tenta encobrir erros e não assume quando erra. “A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição com o binômio liberdade com responsabilidade. Não se pode verificar só uma das faces. Comprovada a desinformação que prejudicou a vida das pessoas, os órgãos de imprensa deveriam ser os primeiros a reparar isso. Mas não é o que se vê, como o caso da Escola Base de São Paulo, onde a própria imprensa acaba tentando encobrir seus erros”, lembrou.
Dino e Moraes estão no centro de uma polêmica sobre violação do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão, cujo computador foi apreendido e conversas com uma fonte foram acessadas pela Polícia Federal (PF). O tema gerou críticas de entidades de imprensa, juristas e políticos. O Correio apurou que Pablo foi beneficiado pela decisão da Corte de 2009 sobre a ausência de diploma e de registro profissional.
O ministro ainda salientou que facções criminosas utilizam redes de desinformação na internet. “Vossa excelência diz talvez o PCC, talvez o comando vermelho comece (a fazer uso de supostos jornalistas)… Não. Infelizmente, já se infiltraram nas redes de desinformação nas redes sociais. Aí, basta colocar como especialista, jornalista, para tratarmos como tal. Não. A liberdade de imprensa é fundamental na democracia. Se a gente deixar que a imprensa seja contaminada, estaremos desgastando um dos grandes pilares para a democracia”, frisou Moraes.
