A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tem ampliado a criação de políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e valorização das mães fluminenses. Nos últimos anos, as leis propostas e aprovadas pela Casa reforçaram os direitos das mulheres que exercem diariamente a maternidade no estado do Rio de Janeiro.
Entre outras iniciativas, destacam-se a prioridade de atendimento para mães atípicas em órgãos públicos e estabelecimentos privados; a criação de políticas de apoio psicológico e social para mães de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento; a garantia de acompanhantes e assistência humanizada durante o pré-natal, parto e pós-parto.
Outra proposta relevante aprovada pela Casa reforça o combate à violência obstétrica, determinando que maternidades e hospitais públicos divulguem canais oficiais de denúncia para gestantes puérperas em todo o estado do Rio de Janeiro. Além de programas de combate à violência doméstica e proteção às mulheres responsáveis pelo sustento da família.
Também foram aprovadas medidas de incentivo à qualificação profissional e geração de renda para mães em situação de vulnerabilidade social, campanhas de conscientização sobre saúde materna, depressão pós-parto e aleitamento materno, além de ações de inclusão e acessibilidade para mães e crianças em espaços públicos e a ampliação de direitos relacionados à maternidade no serviço público estadual.
