Uma ação popular que pode resultar na redução do número de vereadores na Câmara Municipal de Nova Iguaçu será julgada nesta terça-feira (21). O processo, movido pelo cidadão Marcelo Fernandes Loureiro, questiona a legalidade da ampliação do número de cadeiras aprovada por meio de uma emenda à Lei Orgânica Municipal.
De acordo com a ação, a alteração teria sido feita sem a apresentação de um estudo de impacto financeiro, o que configuraria violação aos princípios da transparência e da responsabilidade fiscal previstos na legislação.
O caso tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e está sob análise do juiz responsável pelo processo nº 0826060-18.2024.8.19.0038. A defesa da Câmara, representada pelo procurador-chefe João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, apresentou contrarrazões à apelação, sustentando a legalidade da medida e o cumprimento dos trâmites formais.
A decisão pode ter impacto direto na composição do Legislativo iguaçuano para as próximas eleições municipais. Caso o pedido do autor seja acolhido, o número de cadeiras poderá ser reduzido, alterando o cenário político e administrativo da cidade.
O desfecho do julgamento é aguardado com expectativa por lideranças locais, já que o tema envolve questões de gestão pública, representatividade e equilíbrio orçamentário.
