A Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na segunda-feira (24), uma audiência pública em que cobrou do Governo do Estado a publicação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. O documento é uma importante base para as políticas de combate à fome, que já alcança mais de três milhões de fluminenses. Participaram da audiência agricultores familiares, membros do Poder Público e ativistas.
“Nós já entramos em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social e queremos enviar as demandas desse debate na audiência e conversar sobre o lançamento do plano estadual e as ações seguintes. O mais importante é debater como as ações do plano chegarão, de fato, nos territórios e nas comunidades onde está a pobreza, nas pessoas que estão passando fome”, comentou a presidente da comissão, deputada Marina do MST (PT).
De acordo com o secretário executivo da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro (Caisans-RJ), Victor Hugo Miranda, o plano está em fase de finalização após receber 27 contribuições através de consulta pública. “Queremos fazer uma versão impressa desse plano para que ele alcance e atenda nossos principais anseios, com metas a longo e médio prazo, mas sobretudo a curto prazo porque a fome tem pressa e é urgente”, completou.
Ele ainda destacou a expectativa pelo decreto que vai formalizar a criação do Restaurante do Povo, na Central do Brasil, com o fornecimento de mais de 8 mil refeições diariamente, e do Centro de Referência em Segurança Alimentar (Ceresam): “Assim como o SUS é um centro de referência para a saúde, o Ceresam foi pensado não só para ter a oferta de alimentação, mas também de processo de formação e reaproveitamento de alimentos. A ideia é que as famílias possam romper com os ciclos de pobreza hereditários”.
Destaque no mapa da fome
Durante a audiência, a secretária de Combate à Fome e à Pobreza do Governo Federal, Luiza Trabuco, destacou que o Rio de Janeiro foi o estado do Sudeste com maior percentual de domicílios no “mapa da fome” e onde o ritmo de crescimento da crise de insegurança alimentar, a partir de 2015, foi mais intenso. “O que salvou as pessoas foi a resistência e as tecnologias que a sociedade civil implementou durante o desmonte das políticas públicas”, disse.
A audiência também teve como objetivo incentivar a articulação regional para participação da Conferência Nacional de Segurança Alimentar. A medida faz parte de uma retomada de políticas de combate à fome, como explicou a secretária do Governo Federal. “Vamos precisar da participação de todos. O Legislativo é muito importante porque pode propor leis e debates, que é justamente o que estamos fazendo aqui hoje”, observou Trabuco.
Iniciativas de impacto
Diante do tamanho da fome no Estado do Rio de Janeiro, algumas iniciativas públicas e do Terceiro Setor implementadas nos últimos anos foram destacadas durante a audiência. O deputado Val Ceasa (Patriota) comentou a existência de um “banco de alimentos” no centro de abastecimento que, só na unidade de Irajá, foi responsável por doações de alimentos comprados de pequenos produtores para mais de 380 instituições de caridade.
“Na pandemia, vocês não têm ideia de quantas famílias nós ajudamos. Nós não vamos salvar o Rio de Janeiro, mas é um grande passo”, comentou o parlamentar, que convidou os agricultores familiares interessados no programa a venderem seus produtos ao centro para serem doados posteriormente.
Outra iniciativa em andamento é tocada pelo Plano de Ação Popular do Complexo Alemão. Segundo Ana Santos, que integra o grupo, a iniciativa foi responsável por produzir mais de 80 kg de batata doce. “Nós queremos transformar esses 80 kg em oito toneladas”, disse ela, que defendeu a criação de políticas públicas para plantação de alimentos nas comunidades. “As comunidades da Serra da Misericórdia têm mais de 11 nascentes de água doce e quilômetros de terra para plantar e para moradia”, disse.
A deputada Marina do MST (PT) anunciou que a Comissão de Segurança Alimentar da Alerj vai visitar iniciativas que podem servir como inspiração para implementação de políticas públicas de combate à fome. As hortas do Plano de Ação Popular do Complexo do Alemão serão as primeiras a serem visitadas, no próximo sábado (29/04).
Também estiveram presentes os deputados estaduais Flávio Serafini (PSol), Índia Armelau (PL) e Renata Souza (PSol).
