A Câmara Municipal de Mesquita alcançou um marco histórico na administração pública ao conquistar, pela primeira vez, o Selo Diamante em Transparência Pública, a mais alta categoria de reconhecimento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um índice de 97,1% de conformidade, o Legislativo municipal garantiu a segunda colocação entre as Câmaras Municipais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a oitava posição em todo o estado.
O resultado coloca a Câmara de Mesquita em posição de destaque no cenário fluminense e evidencia os avanços da instituição na disponibilização de informações públicas, no cumprimento das exigências legais e no fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle social.
A certificação integra o Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país. A iniciativa avalia a qualidade, a acessibilidade e a atualização das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos à população.
Entre os critérios analisados estão a divulgação de receitas e despesas, contratos administrativos, processos licitatórios, informações sobre servidores, diárias, obras e prestações de contas, além da facilidade de acesso aos dados nos portais oficiais.
Transparência e compromisso com a população
A conquista inédita representa um avanço institucional para o Legislativo mesquitense, reforçando a importância de uma administração pautada pela responsabilidade, pela publicidade dos atos públicos e pelo respeito ao direito à informação.
Mais do que uma certificação, o Selo Diamante demonstra a relevância de manter canais acessíveis para que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos e fiscalize as decisões administrativas.
Com o reconhecimento nacional, a Câmara Municipal de Mesquita fortalece sua posição entre os legislativos municipais mais bem avaliados do Estado do Rio de Janeiro em transparência pública.
O Portal da Transparência da Câmara está disponível para consulta de toda a população, permitindo o acompanhamento das informações administrativas e financeiras da instituição. O acesso pode ser realizado por meio dos canais oficiais do Legislativo, incluindo os links disponibilizados em suas redes sociais.
