A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 7.256/2026, de autoria do deputado estadual Guilherme Delaroli (PL), que amplia a divulgação e o reconhecimento de sinais não verbais utilizados por pessoas em situação de violência para solicitar socorro.
A proposta tem como objetivo fortalecer os mecanismos de proteção, especialmente em casos de violência doméstica e familiar, permitindo que mulheres, crianças, adolescentes e idosos possam sinalizar situações de perigo sem precisar se manifestar verbalmente.
Durante a análise, os parlamentares decidiram incorporar a iniciativa à Lei Estadual nº 9.201/2021, responsável pela criação do Programa de Cooperação e do Código “Sinal Vermelho”, que estabelece mecanismos de identificação e auxílio às mulheres vítimas de violência.
Com a ampliação proposta, a iniciativa passa a contemplar também outros grupos vulneráveis, incentivando a sociedade a reconhecer gestos silenciosos que podem representar pedidos urgentes de ajuda.
Segundo Guilherme Delaroli, vice-presidente da Alerj, a conscientização da população é fundamental para evitar que situações de violência permaneçam invisíveis.
“Ao estender o uso dos sinais não verbais de socorro a idosos, crianças e adolescentes, estamos fortalecendo uma rede de prevenção e conscientização que pode fazer a diferença na identificação de situações de risco e no salvamento de vidas. É fundamental que a sociedade conheça esses gestos e saiba reconhecê-los para agir rapidamente e oferecer auxílio a quem precisa”, destacou o parlamentar.
A medida também reforça a importância da informação como instrumento de proteção, permitindo que familiares, profissionais de saúde, educadores e a população em geral estejam mais preparados para identificar possíveis situações de violência.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda deverá passar pela análise dos deputados estaduais em plenário.
A iniciativa representa mais um avanço no debate sobre políticas públicas de enfrentamento à violência e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade no Estado do Rio de Janeiro.
