A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, na noite desta terça-feira (10), o recebimento da denúncia que poderá resultar na cassação do prefeito Hingo Hammes (PP). A representação, apresentada pelo vereador Léo França (PT), recebeu 13 votos favoráveis e uma abstenção. O autor da denúncia não participou da votação.
A decisão autoriza a abertura de um processo político-administrativo para investigar possíveis irregularidades na administração municipal. Entretanto, a aprovação do pedido não representa a cassação ou o afastamento imediato do prefeito, que permanece no exercício do cargo durante a tramitação.
A votação ocorreu após determinação do juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para que o Legislativo desse andamento à denúncia apresentada contra o chefe do Executivo.
Comissão terá 90 dias para investigar
Com a aprovação, foi definida a formação de uma Comissão Processante, responsável por analisar as acusações, reunir documentos, ouvir testemunhas e assegurar o direito de defesa do prefeito.
Segundo informações atualizadas sobre a sessão, foram escolhidos por sorteio os vereadores Dr. Aloísio Barbosa Filho (PP), Thiago Damaceno (PSDB) e Professora Lívia Miranda (PCdoB) para integrar a comissão.
O colegiado terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um parecer. Ao final, o processo poderá retornar ao plenário para julgamento. Uma eventual cassação dependerá de pelo menos dez votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos 15 integrantes da Câmara.
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Denúncia aponta problemas na Saúde
O pedido apresentado por Léo França aponta possíveis infrações político-administrativas relacionadas à condução da Saúde pública durante a gestão de Hingo Hammes.
Entre os questionamentos está a situação financeira do Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac). De acordo com os dados apresentados pelo vereador, o órgão acumularia aproximadamente R$ 437 milhões em dívidas, incluindo cerca de R$ 58 milhões em débitos com fornecedores do Hospital Alcides Carneiro, acumulados desde 2025.
A representação também menciona dívidas da Prefeitura com hospitais conveniados, que ultrapassariam R$ 170 milhões. Entre os valores apontados estão aproximadamente R$ 60 milhões devidos ao Hospital Santa Teresa, R$ 42,2 milhões ao Complexo Hospitalar de Petrópolis (CHP) e R$ 7,3 milhões à Clínica Tannure.
Os números integram os argumentos apresentados pelo denunciante e deverão ser analisados durante a investigação.
Segundo pedido de cassação
Além da representação de Léo França, o advogado Moisés Borges também protocolou um pedido de cassação contra o prefeito. Nesse caso, a denúncia aponta possíveis irregularidades na utilização de mais de R$ 57 milhões em recursos vinculados, que, segundo o autor, deveriam ser destinados às áreas de Educação, Saúde e Defesa Civil.
Essa segunda representação não foi incluída na votação que aprovou a abertura do processo apresentado pelo vereador.
O andamento das denúncias deverá ser acompanhado pela Câmara Municipal, enquanto o prefeito terá assegurados o contraditório e a ampla defesa.
