O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, em uma tentativa de encerrar um dos capítulos mais controversos da história recente da Corte. A decisão, anunciada na segunda-feira (9), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou concluído o objetivo original da investigação.
Apesar do encerramento, a medida não significa o fim das tensões dentro do Supremo. O caso envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro continua representando um desafio para a Presidência do tribunal, especialmente diante dos desdobramentos que envolvem ministros e da necessidade de esclarecer possíveis conexões com o antigo controlador da instituição financeira.
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, durante a gestão do então presidente do STF, Dias Toffoli, e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes por mais de sete anos. A investigação apurava ameaças, ataques e a disseminação de notícias fraudulentas contra integrantes da Corte e seus familiares.
Ao justificar o arquivamento, Fachin afirmou que uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente. O ministro ressaltou, porém, que o encerramento do procedimento principal não invalida provas, decisões judiciais ou ações penais decorrentes das apurações.
Os procedimentos relacionados ao inquérito também deverão passar por análise individualizada para definir quais serão arquivados, mantidos ou encaminhados a outras instâncias.
Caso Master continua pressionando o Supremo
Enquanto busca concluir o ciclo do inquérito das fake news, Fachin precisa administrar os desdobramentos do caso Banco Master, que provocaram divergências entre integrantes do STF.
A crise ganhou força após a divulgação de registros de conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, identificados em materiais reunidos pela Polícia Federal. O episódio também envolveu o ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao banco.
O conflito entre os magistrados ampliou a pressão sobre a Presidência do Supremo e levou Fachin a centralizar procedimentos que envolvem possíveis citações a integrantes da Corte.
A Polícia Federal também foi acionada para reunir informações sobre menções a ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encontradas nos materiais apreendidos durante as investigações.
Com isso, mesmo diante do encerramento do inquérito das fake news, o caso Banco Master permanece como um dos principais focos de atenção do Supremo Tribunal Federal.
A expectativa é que os próximos desdobramentos das investigações e a análise dos documentos encaminhados pelas autoridades policiais mantenham o tribunal sob pressão institucional nos próximos meses.
