Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar a oferta de medicamentos fitoterápicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo esses produtos no Programa Farmácia Popular do Brasil.
O Projeto de Lei nº 1.250/2026, apresentado pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) e outros parlamentares, institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos. A iniciativa busca estimular a produção nacional, incentivar a inovação tecnológica e aproveitar o potencial da biodiversidade brasileira.
Pelo texto, medicamentos fitoterápicos industrializados e registrados ou notificados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverão integrar obrigatoriamente a lista de produtos disponibilizados pelo Farmácia Popular.
Compras públicas e produção nacional
A proposta também prevê que o Ministério da Saúde centralize a aquisição de fitoterápicos considerados estratégicos para o SUS. A medida pretende garantir padrões de qualidade, regularidade no abastecimento e maior previsibilidade de demanda para os fabricantes brasileiros.
Outro ponto é o incentivo à produção por meio de parcerias entre as chamadas Farmácias Vivas, instituições públicas e empresas privadas autorizadas pela Anvisa. O objetivo é fortalecer a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a capacidade de fabricação desses medicamentos no país.
Brasil tem participação reduzida no mercado mundial
Apesar de possuir uma das maiores biodiversidades do planeta, o Brasil ainda tem participação pequena no mercado internacional de medicamentos fitoterápicos.
Dados apresentados na justificativa do projeto indicam que o setor movimentou US$ 216,4 bilhões em todo o mundo em 2023. No mesmo período, o faturamento brasileiro foi de US$ 173 milhões, o equivalente a aproximadamente 0,1% do mercado global.
Os autores defendem que o desenvolvimento dessa cadeia produtiva pode gerar empregos, estimular a agricultura familiar, reduzir a dependência de insumos importados e agregar valor econômico aos recursos naturais do país.
Projeto ainda precisa avançar na Câmara
O PL 1.250/2026 foi encaminhado às comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Conforme o registro de tramitação consultado, a proposta aguarda parecer na Comissão de Saúde.
Portanto, a inclusão dos fitoterápicos no Farmácia Popular ainda não está em vigor. Para que as medidas sejam implementadas, o projeto precisa avançar na tramitação e concluir o processo legislativo.
