A oposição no Senado anunciou que votará favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas manterá a tentativa de incluir no texto a redução da maioridade penal. A posição foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).
A proposta apresentada pelo PL prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal em crimes comuns. Nos casos de crimes hediondos, a mudança estabeleceria o limite de 14 anos.
Marinho afirmou que a bancada pretende manter o destaque durante a votação, mesmo diante da possibilidade de a emenda ser rejeitada pelo plenário. Segundo o senador, a oposição considera que a medida tem apoio popular.
Governo quer votar PEC sem mudanças
O governo federal defende que a PEC seja aprovada sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a discussão sobre a maioridade penal deve ocorrer separadamente, por meio de outra proposta.
A preocupação do Executivo é que qualquer mudança no conteúdo da PEC obrigue o texto a retornar à Câmara para nova análise, atrasando a tramitação da reforma da segurança pública.
O relator da proposta no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), também não pretende incorporar a redução da maioridade penal ao texto principal.
Emenda precisa de 49 votos
Por se tratar de uma alteração constitucional, a emenda da oposição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. A votação deve ocorrer em dois turnos.
Caso a mudança seja aprovada e incorporada à PEC, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Apesar da divergência sobre a maioridade penal, Rogério Marinho confirmou que a oposição apoiará a proposta principal. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), também reafirmou a posição favorável ao texto-base e a defesa da emenda.
O que prevê a PEC da Segurança
A PEC busca ampliar a participação da União na coordenação das políticas de segurança pública e fortalecer a integração entre os governos federal, estaduais e municipais.
Entre as medidas previstas estão o compartilhamento de informações, a atuação conjunta das forças de segurança e o aprimoramento dos mecanismos de combate ao crime organizado. A proposta também abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das iniciativas defendidas pelo governo federal.
