Um policial civil, um servidor da Prefeitura de São Paulo e empresários do setor funerário são investigados por suspeita de participação em um esquema de comercialização ilegal de dados sigilosos sobre pessoas mortas. As informações seriam repassadas a funerárias para que abordassem familiares logo após o falecimento de parentes e oferecessem serviços por valores superiores aos praticados no mercado.
A investigação levou à segunda fase da Operação Luctus, deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil e por órgãos de controle da Prefeitura de São Paulo. Ao todo, são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão na capital paulista e em municípios da Região Metropolitana. Nesta etapa, não foram expedidos mandados de prisão.
Dados seriam obtidos em hospitais e órgãos públicos
Segundo as investigações, o grupo teria obtido informações sobre mortes recentes por meio de hospitais particulares, do Instituto Médico Legal (IML) e do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
Os dados sigilosos permitiriam identificar famílias em um momento de fragilidade emocional e antecipar o contato de empresas funerárias para a oferta de serviços. A suspeita é de que as informações fossem comercializadas para favorecer determinadas empresas e ampliar seus ganhos.
A apuração envolve possíveis crimes de corrupção, acesso indevido a informações sigilosas, lavagem de dinheiro e outros delitos contra a administração pública.
Buscas ocorrem em cinco municípios
Os mandados são cumpridos em São Paulo, Embu das Artes, Taboão da Serra, Cotia e Diadema. Entre os locais vistoriados estão endereços ligados a investigados, empresas funerárias, um escritório de contabilidade, uma delegacia e a SP Regula, agência municipal responsável pela fiscalização de concessões de serviços públicos.
A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos investigados, medida que permite aprofundar a análise de comunicações e reunir novos elementos para esclarecer como funcionava o suposto esquema.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, os investigadores identificaram indícios de ocultação patrimonial e movimentações financeiras incompatíveis com as atividades declaradas por alguns dos alvos.
Concessionária de cemitérios está entre as empresas investigadas
Uma das empresas citadas na apuração é a Velar SP, concessionária responsável pela administração de seis cemitérios municipais da capital, entre eles Vila Alpina, Itaquera e Freguesia do Ó.
Desde 2023, a gestão de 22 cemitérios municipais de São Paulo está sob responsabilidade de quatro grupos privados. Os contratos são fiscalizados pela SP Regula, cujo funcionamento também é alvo de análise no contexto da investigação.
A inclusão de uma empresa ou de seus representantes na apuração não significa comprovação de envolvimento em crime. A investigação busca esclarecer a origem dos dados, identificar os responsáveis pelos possíveis repasses ilegais e determinar quais empresas teriam se beneficiado da prática.
Investigação busca identificar falhas nos controles públicos
Além da responsabilização criminal, as autoridades pretendem identificar vulnerabilidades nos sistemas de proteção de dados e nos mecanismos de controle interno dos órgãos envolvidos.
A apuração continua, com análise dos materiais recolhidos durante as buscas e das informações obtidas por meio das medidas judiciais autorizadas. Até o momento, não há registro de prisões nesta segunda fase da Operação Luctus.
