A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A decisão liminar foi concedida na terça-feira (27), após pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
A ação foi motivada por publicações feitas pela parlamentar nas redes sociais após a eleição presidencial. Em uma das mensagens, Índia sugeriu que empresários verificassem as redes sociais dos funcionários para identificar manifestações de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, escreveu a deputada.
Publicações deverão ser removidas
Além de proibir o incentivo a práticas discriminatórias, a decisão determina que a parlamentar retire as publicações que motivaram a ação dos canais em que foram divulgadas, incluindo sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens.
O prazo para cumprimento é de 48 horas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo.
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou que integrantes do Parlamento devem respeitar a liberdade de expressão, promover a democracia e aceitar as diferentes posições políticas dos cidadãos, sem estimular sentimentos de perseguição ou discriminação.
MPT aponta risco de discriminação no ambiente de trabalho
Ao ingressar com a ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho argumentou que manifestações desse tipo podem estimular o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política nas relações profissionais.
O órgão sustenta que trabalhadores não devem sofrer prejuízos no emprego por suas opiniões ou escolhas políticas. A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, inclusive quando relacionadas à orientação política.
A decisão judicial é liminar, ou seja, provisória, e atende parcialmente ao pedido apresentado pelo MPT.
Deputada afirma que foi mal interpretada
Em manifestação pública, Índia Armelau negou ter preconceito contra qualquer pessoa e afirmou defender o respeito à diversidade ideológica no ambiente profissional.
A parlamentar alegou que a publicação foi interpretada de maneira equivocada e que o comentário havia sido reproduzido de uma postagem feita por terceiros. Segundo ela, a intenção era discutir situações que considera relacionadas à confiança entre empregadores e funcionários, e não incentivar demissões motivadas por posicionamento político.
Índia também informou que apagou as publicações para evitar novas interpretações e reduzir a tensão em torno do episódio.
O caso segue na Justiça do Trabalho, que deverá analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
