Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram uma ação de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), visando a anulação da condenação de 23 anos de prisão, imposta em razão de seu envolvimento no caso do golpe de estado. Essa nova solicitação foi diretamente direcionada ao ministro Nunes Marques, que havia sido relator de uma revisão anterior que foi arquivada na semana passada.
O pedido foi formalizado na última sexta-feira, dia 25, e ficou sob a responsabilidade do relator a partir da noite de quarta-feira, dia 30. Os defensores que assinam a ação são os mesmos que representaram Bolsonaro no caso do golpe de estado, incluindo Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser. Além disso, o filho de Bolsonaro e atual candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, também integra a equipe jurídica, tendo já atuado como advogado do ex-presidente há alguns meses. A defesa solicita a suspensão imediata da pena e, a longo prazo, a anulação da condenação.
Na extensa petição de 80 páginas, a defesa elenca diversas alegações de irregularidades na condução do processo, desde a abertura do inquérito até a limitação do acesso a provas que fundamentaram a investigação. Um ponto salientado foi uma fala do ministro Alexandre de Moraes, durante uma sessão em 15 de setembro, onde se debateu a necessidade de julgamento por pares de membros do STF em situações semelhantes, o que, segundo a defesa, vale também para o ex-presidente da República.
Jair Bolsonaro, que foi condenado em setembro do ano passado, atualmente cumpre sua pena em regime domiciliar em um condomínio em Brasília, estando sujeito a restrições como a proibição de uso de redes sociais, visitas ou entrevistas. A primeira revisão criminal, apresentada em maio deste ano, não obteve resposta do relator, Nunes Marques, que não havia se manifestado sobre os pedidos de urgência da defesa para que o ex-presidente fosse liberado.
Recentemente, na quinta-feira passada, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury tentaram um novo pedido de liberdade, mas desistiram ao final do dia, esclarecendo que essa decisão fazia parte de um novo alinhamento da defesa. Com isso, a continuidade do processo de revisão criminal torna-se ainda mais relevante nas próximas semanas.
