Defesa da “Mãe Loira do Funk” apresenta documentos anteriores ao episódio que resultou em sua condenação e sustenta que histórico de violência doméstica precisa ser considerado pela Justiça
O caso envolvendo a ex-vereadora e empresária Verônica Costa, conhecida nacionalmente como “Mãe Loira do Funk”, ganhou um novo capítulo após sua nova defesa protocolar um pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A iniciativa busca uma nova análise da condenação a 10 anos e oito meses de prisão pelo crime de tortura contra o ex-marido, Márcio Costa. (UOL Notícias)
Embora a condenação tenha transitado em julgado, encerrando os recursos ordinários, a defesa sustenta que existem elementos anteriores aos acontecimentos de 2011 que precisam ser considerados para uma compreensão mais ampla do relacionamento e das circunstâncias que antecederam o episódio. O pedido de revisão criminal ainda deverá ser analisado pelo Judiciário. (UOL Notícias)
Entre os principais elementos apresentados está um boletim de ocorrência registrado por Verônica em 2010, antes dos fatos que deram origem à ação criminal. Segundo a nova defesa, naquele documento ela relatou agressões físicas e psicológicas, violência patrimonial e ameaças envolvendo arma de fogo atribuídas ao então marido. A defesa afirma ainda que Verônica solicitou uma medida protetiva de urgência, que teria sido negada à época. (CNN Brasil)
Esse registro tornou-se um dos principais fundamentos da estratégia conduzida pela advogada criminalista Maíra Fernandes. Para a defesa, o processo precisa ser observado levando em consideração não somente o episódio ocorrido em 2011, mas também o contexto do relacionamento e as denúncias que Verônica afirma ter realizado anteriormente.
De acordo com a versão apresentada pela defesa, Verônica teria procurado o Estado antes do episódio que posteriormente resultaria em sua condenação. Os advogados sustentam que esse histórico de violência doméstica relatado pela ex-vereadora não teria recebido o peso adequado na análise do caso. (SBT News)
A própria defesa ressalta que não considera uma reação física de familiares uma forma adequada ou legítima de resolver um conflito. O argumento apresentado no pedido de revisão é diferente: busca contextualizar as circunstâncias em que os acontecimentos se desenvolveram e demonstrar que havia um histórico anterior de conflito e alegações de violência dentro daquele relacionamento. (CNN Brasil)
Verônica também contesta publicamente a condenação. Após ser presa, declarou acreditar que houve um erro judicial e afirmou não se considerar criminosa. A ex-vereadora sustenta que também foi vítima de violência durante o relacionamento e que essa parte de sua história precisa ser considerada. (UOL Notícias)
Do outro lado, a acusação que resultou na condenação apresentou uma versão diferente. Márcio Costa afirmou ter sido amarrado e submetido a agressões. A Justiça acolheu a acusação, e Verônica acabou condenada definitivamente a 10 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado. (O Globo)
A existência de uma condenação definitiva, entretanto, não impede a apresentação de uma revisão criminal, instrumento jurídico utilizado para questionar uma sentença já transitada em julgado diante de fundamentos que a defesa entende capazes de justificar uma nova análise. No caso de Verônica, esse pedido é separado da audiência de custódia que manteve sua prisão. (UOL Notícias)
A trajetória pública da “Mãe Loira” também integra a história de uma personagem conhecida há décadas no Rio de Janeiro. Verônica Costa construiu seu nome no universo do funk e posteriormente ingressou na política, tendo exercido cinco mandatos como vereadora da capital fluminense ao longo de aproximadamente 20 anos. (Agência Brasil)
Agora, sua defesa tenta colocar no centro do debate judicial uma pergunta que considera fundamental: qual era o contexto completo daquela relação antes dos acontecimentos que levaram à condenação?
O pedido de revisão criminal não significa, por si só, a anulação da condenação. Caberá ao Tribunal de Justiça analisar os argumentos e documentos apresentados pela nova defesa e decidir se existem fundamentos jurídicos para modificar ou manter a decisão.
Até lá, o caso permanece marcado por duas narrativas profundamente conflitantes: de um lado, uma condenação criminal definitiva baseada nas acusações apresentadas pelo ex-marido; do outro, a alegação de Verônica de que também viveu um histórico de violência e chegou a procurar proteção do Estado antes dos fatos pelos quais acabou condenada.
A nova defesa pretende justamente fazer com que esse histórico seja novamente examinado pela Justiça. (CNN Brasil)
