O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15), a partir das 10h, para decidir se autoriza, pela primeira vez na história, uma investigação contra um dos próprios ministros. No centro do julgamento estão 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.
Vorcaro foi preso sob suspeita de comandar um esquema de fraudes contra o sistema financeiro. As mensagens teriam sido trocadas nas semanas que antecederam a prisão do empresário.
A análise ocorre após semanas de desgaste institucional no Supremo. Pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (14) apontou que 56% dos brasileiros afirmam não confiar na Corte, o maior índice registrado pela série histórica.
Fachin assumiu a condução do caso
A decisão de levar o assunto ao plenário foi tomada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, diante do aumento da tensão entre os integrantes da Corte.
No domingo (13), Fachin assumiu a condução do procedimento que estava sob relatoria de André Mendonça e deverá ser o primeiro a votar.
Apesar de o rito da sessão ter sido definido, o Supremo informou que Fachin ainda precisa delimitar o objeto do julgamento. Com isso, a sessão poderá se concentrar inicialmente em questões preliminares, sem chegar à decisão sobre a abertura da investigação contra Moraes.
Validade de relatório da PF será discutida
Um dos principais pontos do julgamento deve ser a validade do relatório da Polícia Federal que identificou Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a nulidade do documento, sob o argumento de que ele teria sido produzido sem autorização prévia do plenário do STF.
Ministros aliados a Moraes também sustentam que os dados extraídos do celular de Vorcaro podem ser considerados inválidos e não deveriam embasar medidas processuais.
Já interlocutores de André Mendonça afirmam que não houve investigação direcionada a Moraes. Segundo essa versão, a PF apenas identificou o destinatário das mensagens e encaminhou o material à PGR e ao Supremo.
Para esse grupo, a identificação do interlocutor não configuraria uma investigação formal e, portanto, não exigiria autorização prévia do plenário.
Pedido de vista pode interromper análise
Outro ponto de tensão é a possibilidade de um ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. O recurso pode suspender o julgamento por até 90 dias.
O pedido pode ser feito a qualquer momento da sessão. Caso isso aconteça, os ministros que já estiverem preparados poderão antecipar seus votos.
Antes de discutir o mérito, porém, o STF deverá analisar questões relacionadas ao próprio processo, como a definição dos investigados, o objeto da apuração, a validade dos documentos e o rito a ser seguido.
Em ofício enviado a Fachin na sexta-feira (12), o ministro Gilmar Mendes afirmou ter “sérias dúvidas” sobre a possibilidade de julgamento do caso no atual estágio processual.
Segundo o decano, ainda não haveria definição adequada sobre quem ocupa a posição de investigado, qual é o objeto da apuração e se a questão já está madura para análise do plenário.
Ministros devem se dividir
Nos bastidores, o julgamento deve revelar uma divisão entre os ministros do Supremo.
Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, com apoio de Flávio Dino, são apontados como integrantes do grupo que deverá atuar em defesa de Moraes.
A expectativa é de que Edson Fachin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques se alinhem a André Mendonça.
Moraes não deverá votar por ser o próprio objeto do julgamento. Dias Toffoli também poderá se declarar impedido, como vem ocorrendo após seu nome ser relacionado a negócios envolvendo Daniel Vorcaro.
Nesse cenário, a posição da ministra Cármen Lúcia poderá ser decisiva.
Cármen Lúcia pode definir resultado
Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do GLOBO, Cármen Lúcia foi procurada por integrantes dos grupos ligados a Moraes e Mendonça, além de advogados, juristas e ex-ministros do STF.
As conversas teriam como objetivo conhecer e influenciar a posição da ministra.
A pessoas próximas, Cármen Lúcia teria afirmado que pretende “fazer a coisa certa” e que não cederá a pressões.
Como será a sessão
A sessão começará com a leitura do relatório por Edson Fachin. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, poderá se manifestar presencialmente.
Alexandre de Moraes ou um advogado também poderá fazer sustentação oral para apresentar a defesa.
Depois, Fachin apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na sequência, seguindo a ordem de antiguidade, do mais novo para o mais antigo.
Segurança reforçada
O julgamento será realizado sob esquema especial de segurança.
Jornalistas não poderão entrar no plenário e acompanharão a sessão da marquise do STF, por meio da transmissão da TV Justiça exibida em um telão.
As pessoas credenciadas para assistir presencialmente deverão desligar os celulares, que serão lacrados em sacolas de segurança.
Também haverá inspeção com detectores de metais e equipamentos de raio-X.
