A ruína das relações familiares e a falta de preparo para o exercício da paternidade estão na raiz de grande parte dos conflitos judiciais e do aumento da criminalidade na juventude. A avaliação é da advogada Thaís Figueiredo, especialista em Direito e Processo do Trabalho e presidente da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que abrange Cabo Frio e Arraial do Cabo. Em entrevista ao podcast Expressão do Povo, transmitido pelo canal @expressaodopovocf no YouTube, a advogada detalhou os desafios da advocacia local, os gargalos no combate à violência doméstica e a importância das garantias institucionais para o fortalecimento da democracia.
Com 24 anos de atuação profissional, Thaís Figueiredo alcança uma marca histórica: é a primeira mulher a presidir a subseção em 45 anos de existência da instituição na região. Durante a conversa, a advogada destacou que o Direito das Famílias exige do profissional um olhar sensível, por lidar diretamente com afetos e vulnerabilidades humanas em momentos de ruptura.
A presidente da OAB chamou a atenção para o descaso com que muitos genitores tratam a obrigação de sustento dos filhos e explicou a fundamentação legal que estende a responsabilidade do pagamento de pensão aos avós.
“Infelizmente, existe a falta de responsabilidade. As pessoas precisam entender que colocar um filho no mundo não é brincadeira e essa criança precisa sobreviver. Essa previsão de que os avós acabam sendo responsáveis, no caso da falta do pai ou da mãe, é visando justamente o bem-estar do menor acima de tudo. É a sucessão vertical que a gente fala. O parente mais próximo é o pai e a mãe, e na falta deles, os avós. Se o pai ou a mãe falta, a Justiça busca os avós para manter a criança”, afirmou Thaís Figueiredo.
A advogada ressaltou que a legislação busca manter o mesmo padrão de vida que o filho usufruía antes do divórcio dos pais, evitando que a criança seja penalizada pelo fim do relacionamento. Segundo a especialista, o Poder Judiciário dispõe de ferramentas eficazes para identificar fraudes de genitores que tentam ocultar rendimentos ou pedir desligamento de empregos formais apenas para reduzir os valores devidos às crianças.
Ao tratar sobre o avanço do envolvimento de jovens em atos infracionais e o debate parlamentar em torno da redução da maioridade penal, a presidente da OAB defendeu que o combate à criminalidade depende da preservação da estrutura familiar e de políticas públicas voltadas à infância.
“Essa diminuição da maioridade penal é uma consequência lógica que vai acontecer pela realidade que a gente vive, mas acredito que tanto quanto buscarmos punição para as pessoas que cometem os crimes, precisamos entender a raiz de tudo isso. Tratar a primeira infância, as escolas, a educação e a estrutura familiar. A origem de tudo é a família. Se for feito um estudo em presídios e casas de detenção sobre como foi a infância, a grande maioria teve problemas familiares, de educação ou algum tipo de abandono. O crime adota o jovem desde pequeno, quando ele não tem o acolhimento da própria família. Baixar a maioridade penal não é a solução, a gente não vai solucionar a segurança pública apenas assim”, ponderou a advogada.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Outro ponto central da entrevista abordou os alarmantes índices de violência contra a mulher. Thaís Figueiredo reforçou que as medidas protetivas de urgência são instrumentos valiosos, porém incapazes de conter agressores que mantêm o sentimento de posse sobre as companheiras. Para a presidente, o enfrentamento do feminicídio e das agressões diárias exige a participação ativa dos homens em grupos reflexivos de conscientização.
“Nós temos leis que garantem a proteção legal, mas nem sempre é uma proteção real. Quem tem o ânimo ou a intenção de agredir acaba fazendo se não for impedido. Precisamos entender por que o homem acredita que pode agredir ou matar sua mulher. Muitos homens que participam de grupos de reflexão após condenações não entendem que estão errando, acham que têm direito sobre a mulher porque ela é sua esposa ou porque o desrespeitou. É uma cultura que precisa ser desconstruída. Se ficarmos apenas com mulheres falando para mulheres, não atingimos o público-alvo, que é o homem. Eles precisam participar para entender o papel de protetores e provedores, jamais de proprietários das esposas”, ressaltou.
A dirigente também relembrou que a legislação trabalhista brasileira veda qualquer tipo de diferença salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função e encorajou trabalhadoras a buscarem reparação na Justiça do Trabalho caso identifiquem discriminação.
PORTAS ABERTAS PARA A COMUNIDADE
A advogada também apresentou os dados institucionais da OAB em Cabo Frio e Arraial do Cabo, que conta atualmente com cerca de 1,7 mil inscritos e quase 40 comissões temáticas em funcionamento. Dra. Thaís reforçou que a entidade não existe apenas para atender advogados, mas funciona como uma guardiã da sociedade civil.
“A OAB é uma instituição de classe diferente porque atende a população direta. A população tem por tradição buscar guarida na OAB e nós temos o dever de zelar pelo Estado Democrático de Direito e pela democracia. Nossos eventos e comissões são abertos ao público em geral, trazendo debates de interesse coletivo, como as recentes discussões sobre a reforma tributária. A sociedade é muito bem-vinda na OAB e estamos de portas abertas para as demandas sociais”, concluído.
A Subseção da OAB está localizada Rua Ministro Gama Filho, 23 (próximo ao Fórum) no bairro Braga, em Cabo Frio.
LIDERANÇA HISTÓRICA
Pela primeira vez em mais de quatro décadas, a advocacia de Cabo Frio e Arraial do Cabo é liderada por uma mulher. A 20ª Subseção da OAB vive um capítulo marcante sob a gestão de Thaís Figueiredo, eleita para o triênio 2025–2027 com 86,21% dos votos válidos da classe. A votação expressiva sinalizou o desejo de renovação e representatividade nos municípios.
Antes de assumir o topo da entidade, a advogada pavimentou sua trajetória institucional atuando como secretária-geral na gestão anterior, experiência que lhe conferiu domínio técnico e proximidade com a rotina dos profissionais locais. Com 24 anos de atuação na advocacia privada, casada, mãe e pautada por valores cristãos, a presidente alia a rotina jurídica a uma agenda institucional intensa.
Desde a posse, em março de 2025, Thaís tem focado sua atuação na defesa das prerrogativas profissionais, no combate à violência institucional contra advogadas e na expansão da infraestrutura local. Entre as conquistas recentes de sua gestão está a articulação junto à Seccional OABRJ para a cessão do terreno da futura subsede de Arraial do Cabo, projeto criado para descentralizar o atendimento e ampliar o acesso da comunidade a serviços jurídicos.
