A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (12) a manutenção das restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o cumprimento da pena. Entre as medidas estão a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proibição de manifestações de caráter político-eleitoral.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da execução penal de Bolsonaro. O parecer foi solicitado após a defesa do ex-presidente contestar as medidas.
Visitas de Flávio
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o direito à convivência familiar não é absoluto e pode sofrer restrições determinadas pela Justiça quando houver descumprimento das regras impostas ao condenado.
A defesa de Bolsonaro alegou que Flávio está registrado como advogado do pai e que a suspensão das visitas poderia prejudicar o direito de defesa. Para a PGR, porém, o ex-presidente continua assistido por outros advogados regularmente constituídos.
Proibição de manifestações políticas
Gonet também defendeu a proibição de manifestações político-eleitorais. Segundo ele, Bolsonaro está condenado e teve os direitos políticos suspensos durante os efeitos da condenação.
A medida foi determinada por Moraes depois que Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai e dirigida “aos brasileiros”. O documento teria sido entregue ao senador durante uma visita.
Para a PGR, a divulgação contrariou as condições estabelecidas para Bolsonaro e justificou a suspensão temporária das visitas. O órgão também avaliou que o contato pessoal do ex-presidente não deve ser utilizado para divulgar mensagens com potencial de influenciar o processo eleitoral.
Apesar de defender a manutenção das restrições, Gonet afirmou que o episódio, isoladamente, não é suficiente para justificar o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
