Rodrigo Branco
A Prefeitura de Cabo Frio autuou uma escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no bairro Jardim Esperança, nesta segunda-feira (10), pela cobrança indevida de material de uso coletivo e outras irregularidades estruturais encontradas no estabelecimento.
Os agentes do Procon foram ao local após o órgão ser oficiado pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio. A cobrança da taxa de material de uso coletivo vinha sendo feita de forma obrigatória, no contrato de prestação de serviços, no valor de 220 reais. Em um outro documento fornecido aos pais, como relação de exigências para matrícula, a mesma taxa constava descrita como “antecipação de anuidade”. Contudo, foi constatado que não havia qualquer dedução da importância na anuidade, bem como a cobrança por taxa de material de uso coletivo é vedado por lei federal.
Para além da cobrança ilegal, os fiscais do Procon encontraram uma série de problemas estruturais que comprometem a segurança dos alunos e funcionários, como extintores de incêndio fora da validade e em locais inadequados; botijão de gás ao alcance das crianças, no refeitório; tomada com fiação exposta no parquinho; e falta de acessibilidade à quadra esportiva, entre outras irregularidades.
O estabelecimento de ensino foi intimado não apenas a devolver os valores indevidamente cobrados, como também a providenciar a substituição dos extintores de incêndio e a retirada do botijão de gás no prazo de 24 horas; bem como fazer os demais reparos necessários e instalar a rampa de acesso à quadra, no prazo de 30 dias.
A escola também tem 10 dias para apresentar defesa sobre todas as situações encontradas, sob pena de sanções.
A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, avisa que as fiscalizações prosseguirão nas escolas do Jardim Esperança e nos demais estabelecimentos de ensino do distrito-sede e de Tamoios.
“Nós estamos e vamos continuar atentos a essa prática de cobrança indevida, que lesa o consumidor, mas não apenas isso. É preciso um olhar sobre a segurança das crianças nesses estabelecimentos, onde pais e responsáveis depositam a confiança para a salvaguarda dos filhos”, afirmou.
O Procon recebe denúncias de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Romário Gomes, n°235, Jardim Flamboyant (sede provisória durante as obras da sala no Centro Administrativo do Braga) e no escritório de Tamoios (Shopping UnaPark, bloco B, sala 4), às segundas e quintas-feiras, das 9h às 16h.
