O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e a comunicação à Justiça Eleitoral da suspensão de seus direitos políticos por oito anos. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (6), em meio ao período de registro de candidaturas para as eleições.
Na petição, o promotor Alexey Kolouboff destaca que a condenação tornou-se definitiva após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar o último recurso apresentado pela defesa de Garotinho, determinando o trânsito em julgado da ação.
O processo refere-se ao projeto “Saúde em Movimento”, no qual Garotinho foi condenado por improbidade administrativa. Segundo a ação, ele participou de um esquema que causou prejuízo de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos entre 2005 e 2006, período em que exercia o cargo de secretário de Governo durante a gestão da então governadora Rosinha Matheus.
Comunicação à Justiça Eleitoral
Como não há mais recursos pendentes, o Ministério Público solicita que a sentença seja executada imediatamente e que a Justiça Eleitoral seja informada da suspensão dos direitos políticos do ex-governador. O órgão também requer a inclusão do nome de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
O pedido ocorre em um momento considerado estratégico pelo Ministério Público, já que Garotinho voltou a disputar o comando do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Cobrança bilionária
Além da execução da sentença, o MPRJ pede que o ex-governador seja intimado a quitar os valores estabelecidos na condenação.
De acordo com os cálculos atualizados apresentados à Justiça, o ressarcimento ao erário, inicialmente fixado em R$ 234,4 milhões, chega atualmente a R$ 2,55 bilhões, em razão da atualização monetária.
O Ministério Público também cobra:
- R$ 778,9 mil de multa civil;
- R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.
A defesa de Anthony Garotinho sustenta que a situação jurídica do ex-governador deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral no momento oportuno e afirma que adotará as medidas cabíveis para resguardar seus direitos.
