O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Prefeitura de Guapimirim recomponha, em até 60 dias, R$ 1.413.889,42 utilizados de forma irregular de uma transferência especial, conhecida como “emenda Pix”, destinada às obras da Cidade da Saúde.
A decisão é resultado de uma auditoria que integra o Plano Especial de Fiscalização das Transferências Especiais realizadas entre 2020 e 2024. Segundo o relatório, o recurso fazia parte da emenda parlamentar nº 2022.4026.0015, de autoria do deputado federal Juninho do Pneu (PSDB), no valor total de R$ 3.019.682,00.
Os recursos deveriam ser aplicados exclusivamente na construção do Centro de Diagnóstico por Imagem e do Laboratório/Banco de Sangue da Cidade da Saúde.
Recursos foram usados em outra obra
De acordo com a auditoria, entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, parte dos recursos foi transferida por meio de TED para pagar medições da empresa Apec Soluções e Serviços Ltda., responsável pela construção do Posto de Saúde do bairro Parada Ideal.
Segundo o TCU, essa obra deveria ser custeada por outra emenda parlamentar, de número 2021.2787.0005, e não pelos recursos destinados à Cidade da Saúde.
Após ser notificada, a Prefeitura de Guapimirim reconheceu o erro, classificando-o como uma falha operacional, e informou que fará o ressarcimento integral do valor à conta de origem. O tribunal determinou que o município comprove a devolução dos recursos dentro do prazo de 60 dias.
Auditoria aponta falhas na gestão das emendas
Durante a fiscalização, o TCU também constatou que a prefeitura movimentava recursos de diferentes emendas parlamentares em uma única conta bancária.
Embora a prática tenha sido proibida pela Instrução Normativa TCU nº 93/2024, que determina uma conta específica para cada emenda e município, o tribunal optou por emitir apenas uma advertência formal aos gestores. Isso porque os repasses ocorreram antes da publicação da norma e foi possível identificar a origem e a destinação dos recursos movimentados.
Obras da Cidade da Saúde seguem em andamento
A Cidade da Saúde é considerada uma das principais obras da área de saúde em Guapimirim e reúne investimentos estimados em R$ 23,36 milhões. O projeto é financiado por emendas parlamentares dos deputados Juninho do Pneu (PSDB) e Gutemberg Reis (MDB), além de recursos próprios provenientes dos royalties do município.
Segundo a auditoria, as obras do Centro de Diagnóstico por Imagem e do Laboratório/Banco de Sangue já alcançaram cerca de 80% de execução física e dispõem de recursos suficientes para serem concluídas.
Já as demais etapas do complexo, financiadas por emendas liberadas em 2023, ainda estavam em fase de contratação ou pré-licitação e não haviam iniciado a execução física até a realização da fiscalização.
