O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos). A decisão, assinada em 6 de julho e divulgada neste domingo (12), foi tomada no âmbito de uma investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares.
Segundo a decisão, a Polícia Federal identificou que Cunha, mesmo sem mandato, teria atuado na indicação e no remanejamento de recursos públicos por meio de um esquema paralelo. As investigações apontam pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 6,15 milhões, empenhadas e pagas com documentação supostamente produzida para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações.
De acordo com Flávio Dino, as apurações indicam que o ex-presidente da Câmara exercia influência política equivalente à de parlamentares em exercício, interferindo na destinação de verbas federais sem autorização institucional.
A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025. A operação teve como um dos principais alvos a servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, conhecida como “Tuca”, apontada como peça central na organização das emendas.
Na decisão, Dino afirma que a análise do material apreendido revelou um “arranjo decisório paralelo” para a distribuição de recursos públicos, no qual Eduardo Cunha aparecia como um dos principais responsáveis por definir e alterar o destino das verbas.
A Polícia Federal sustenta que o esquema representava um grave desvio de finalidade, uma vez que recursos destinados a atender demandas apresentadas por representantes eleitos estariam sendo direcionados conforme interesses políticos de uma pessoa sem mandato parlamentar.
As investigações também indicam que Cunha mantinha uma espécie de “cota informal” de emendas voltadas principalmente para municípios de Minas Gerais, estado pelo qual pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
Defesa nega irregularidades
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-deputado soube da decisão pela imprensa e que não foi previamente intimado para prestar esclarecimentos.
Os advogados destacam que Cunha não exerce mandato parlamentar e, por isso, não apresentou nem formalizou as emendas investigadas. A defesa também afirma que os R$ 6,15 milhões correspondem ao valor total das emendas analisadas, e não a recursos recebidos pelo ex-deputado.
Segundo a nota, não há qualquer prova de recebimento de vantagem financeira por parte de Cunha, que diz desconhecer irregularidades na tramitação das emendas. A defesa informou ainda que buscará acesso integral aos autos para contestar a decisão.
Servidora também se manifesta
Mariangela Fialek também divulgou nota afirmando que sua atuação na Câmara dos Deputados sempre foi técnica, impessoal e apartidária.
A servidora afirmou que era responsável apenas pela organização técnica das emendas parlamentares, conforme determinações da Presidência da Câmara e do Colégio de Líderes, e ressaltou que todas as informações sobre as indicações são públicas e encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além de constarem no Portal da Transparência.
Na manifestação, a defesa acrescenta que a investigação não atribui à servidora a prática de qualquer irregularidade funcional ou criminal, afirmando que o interesse da Polícia Federal está restrito ao acesso a informações relacionadas ao exercício de sua função.
