A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro passou por uma reformulação com redução de mais de 10% das unidades administrativas, incluindo a extinção de duas subsecretarias. A mudança ocorre após a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e busca tornar a estrutura mais enxuta e voltada ao uso de tecnologia e análise de dados.
Na área de Receita, setores de Inteligência e Planejamento Fiscal passaram a ter status de superintendência, com maior autonomia para atuar no combate à sonegação. A nova estrutura prevê o uso de inteligência de dados para aprimorar análises fiscais e apoiar decisões estratégicas.
As Barreiras Fiscais também foram reforçadas com a criação do Posto Fiscal de Controle Móvel e do Centro de Operações Estaduais, que fará integração de informações com outros estados para acompanhar o transporte de mercadorias e combater irregularidades.
Segundo o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, a reformulação tem como objetivo aumentar a integração entre áreas, melhorar a tomada de decisões e adaptar a secretaria ao uso crescente de ferramentas digitais.
A área de Política Tributária passou a integrar a Receita, que também ganhou uma subsecretaria adjunta responsável por Fiscalização e Atendimento. A Fazenda pretende ampliar a digitalização de serviços que antes eram realizados presencialmente.
Outra mudança envolve a Auditoria Fiscal de Comércio Exterior, que volta a funcionar como unidade especializada para aprimorar o controle e a análise de importações. No interior, quatro Auditorias Fiscais Regionais seguirão focadas no atendimento aos contribuintes, enquanto a fiscalização será direcionada a outras áreas.
A Contabilidade Geral também foi incorporada ao Tesouro, com o objetivo de aproximar as áreas financeira e contábil, fortalecer o controle dos gastos públicos e ampliar a transparência. Uma nova coordenadoria ficará responsável pelo acompanhamento das ações relacionadas ao Propag.
