Com mais de 2 milhões de imigrantes internacionais no Brasil, a Assembleia destaca políticas estaduais voltadas à integração, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
No Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, o mais recente relatório “Tendências Globais” do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), destaca que o Brasil avança com políticas robustas que garantem oportunidades de inclusão. No território fluminense, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reforça essa trajetória com um conjunto de leis voltadas a refugiados, imigrantes e solicitantes de reconhecimento da condição de refúgio.
Para o presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), garantir acolhimento e oportunidade para quem chega ao estado em situação de refúgio é uma responsabilidade do poder público. “Quando uma pessoa refugiada chega ao nosso estado, ela não traz apenas uma história de dor. Ela traz também capacidade de trabalho, cultura, conhecimento e o desejo de reconstruir a própria vida com dignidade. A Alerj trabalha para que o acolhimento não fique apenas no discurso, mas se transforme em lei, em acesso a direitos e em oportunidade na sociedade”, afirma Ruas.
Leis buscam transformar acolhimento em oportunidade
O Parlamento fluminense vem aprovando legislações que ampliam a proteção e a inclusão de refugiados e imigrantes. A mais recente dessas medidas é a Lei 11.075/25, que determina a reserva de vagas de trabalho para refugiados e pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão em empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado do Rio de Janeiro. A norma busca garantir autonomia financeira, reduzir a vulnerabilidade social e criar caminhos concretos de reconstrução de vida para quem precisou deixar seu país de origem.
Outra medida aprovada foi a Lei 9.668/22, que autorizou as instituições de ensino superior estaduais a destinarem vagas ociosas a pessoas migrantes e refugiadas. Tal medida, em articulação com universidades públicas como a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), tem contribuído para ampliar o acesso dessa população ao ensino superior, favorecendo sua qualificação profissional e ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho em condições dignas.
Com o objetivo de reduzir entraves burocráticos e custos associados à validação de documentos e diplomas estrangeiros, a Alerj também aprovou a Lei 9.776/22, que prevê a isenção de taxas e emolumentos para a realização de tradução juramentada a imigrantes e refugiados residentes no estado — facilitando o processo de integração social e ampliando o acesso a oportunidades educacionais e laborais.
Brasil supera 2 milhões de imigrantes
Dados do 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) mostram que o Brasil abriga atualmente mais de 2 milhões de imigrantes internacionais, entre residentes, temporários, refugiados e solicitantes de refúgio, de cerca de 200 nacionalidades. Entre os principais grupos estão venezuelanos, haitianos, cubanos e angolanos.
A estimativa é de que aproximadamente 680 mil venezuelanos vivam no país em 2026. No Estado do Rio de Janeiro, a população estrangeira chega a cerca de 80,2 mil pessoas, e a comunidade venezuelana já se tornou a maior entre os grupos migrantes no território fluminense.
A travessia de quem precisou recomeçar
A trajetória do venezuelano Pedro Lópes Lanz, de 51 anos, ilustra os desafios enfrentados por quem precisa reconstruir a vida em outro país. Há nove anos no Brasil, ele atua hoje como assessor de comunicação da Rede Global de Bancos de Leite Humano da Fundação Oswaldo Cruz.
“Quando chegamos a um país como refugiados, enfrentamos muitas dificuldades. A primeira barreira é a língua, depois vem a busca por emprego e a adaptação cultural. O Brasil me acolheu e me deu a oportunidade de reconstruir minha vida. Hoje consegui superar essas barreiras e conquistar meu espaço profissional”, relata.
Atualmente, Pedro também integra a ONG Venezuelanos Global, criada em 2021 para apoiar refugiados e imigrantes de diferentes nacionalidades. “Ainda há muito a ser feito. Não basta apenas dar o peixe; é preciso ensinar a pescar, para que essas pessoas possam criar oportunidades reais para seu próprio sustento e reconstruir sua dignidade”, conclui.
Integração também depende de combate à xenofobia
A inclusão de refugiados e migrantes exige mais do que documentação e acesso a serviços. Também passa pelo enfrentamento à xenofobia, ao racismo, à exploração no trabalho e à desinformação. O assassinato do congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte em janeiro de 2022, na Barra da Tijuca, após cobrar diárias de trabalho atrasadas, tornou-se um marco da vulnerabilidade enfrentada por muitos imigrantes no Rio de Janeiro. O julgamento do caso foi concluído em abril de 2026, com a condenação dos três executores diretos do crime.
Rede de apoio orienta quem precisa de ajuda
No Brasil, instituições públicas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil atuam no atendimento a refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes. Entre as principais referências estão a ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, que apoia ações de proteção, integração e políticas públicas; a PARES Cáritas RJ, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio social e integração local no Rio de Janeiro; e o Instituto Adus, voltado à reintegração social e econômica, com aulas de português, capacitação profissional e apoio à inserção no mercado de trabalho.
Essas redes são fundamentais para garantir que refugiados tenham acesso à regularização migratória, documentação, saúde, educação, apoio psicológico, assistência jurídica e oportunidades de emprego. Mais do que uma data simbólica, o Dia Mundial do Refugiado reforça a necessidade de transformar solidariedade em política pública permanente.
