O ministro Alexandre de Moraes rejeitou nesta segunda-feira (15) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão mantém a análise do caso marcada para esta terça-feira (16).
A DPU argumentava que o julgamento não deveria ocorrer sem a composição completa da Primeira Turma e solicitava a convocação de um ministro de outro colegiado para ocupar a vaga atualmente aberta. Moraes, no entanto, afirmou que o regimento interno do STF exige a presença mínima de três ministros para a realização das sessões, requisito que, segundo ele, está plenamente atendido. O magistrado também ressaltou que, em ações penais, eventuais empates beneficiam o réu.
Eduardo Bolsonaro será julgado sob acusação de coação no curso do processo. Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras envolvidas em investigações e julgamentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a acusação, Eduardo articulou medidas contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e do governo brasileiro, incluindo pedidos de suspensão de vistos, aplicação de sanções e enquadramento do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê restrições financeiras e bloqueios a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
Para a PGR, as ações tiveram como objetivo constranger autoridades brasileiras e influenciar o andamento de processos envolvendo o ex-presidente. A denúncia sustenta que essas articulações ocorreram às vésperas do julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em setembro do ano passado.
A sessão será conduzida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre em um momento de tensão renovada entre autoridades brasileiras e setores do governo dos Estados Unidos.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, integrantes da Corte devem aproveitar a sessão para reforçar críticas às iniciativas de membros da família Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas. A expectativa é de que sejam retomados posicionamentos semelhantes aos manifestados durante o julgamento que condenou o ex-presidente, quando ministros destacaram que não aceitariam qualquer interferência, interna ou externa, na independência do Poder Judiciário brasileiro.
O caso também ganha relevância porque ocorre paralelamente a discussões no Supremo sobre uma possível inclusão do senador Flávio Bolsonaro em investigações relacionadas aos mesmos fatos. Conforme informou a Agência Brasil, Alexandre de Moraes já solicitou manifestação da PGR sobre elementos ligados ao financiamento do documentário “Dark Horse”, produção que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro.
